LIBERDADE DE EXPRESSÃO PUBLICADA VERSUS ANONIMATO: A (IR)RESPONSABILIZAÇÃO NO CYBERBULLYING

Abstract

A internet trouxe à vida das pessoas um novo espaço democrático de representação de direitos e deveres. Entretanto, a infindável gama de possibilidades interativas propiciada pela internet, resultou nas mais diferentes manifestações do pensamento dos usuários da rede, cujas opiniões são publicadas, sejam elas positivas ou negativas. Nesse contexto, o objetivo do presente trabalho consiste em estudar a necessidade de responsabilização dos internautas quando utilizam a internet para a prática do cyberbullying (intimidação sistemática praticada via internet), afinal, a internet não pode ser considerada um espaço sem representação de direitos e deveres. O método de abordagem a ser seguido será o empírico-dialético, com revisão de literatura e análise descritiva dos fenômenos pesquisados. Em conclusão, aponta-se para a necessidade da determinação de parâmetros que permitam a responsabilização dos praticantes desses atos a fim de salvaguardar o equilíbrio entre direitos fundamentais.