ASPECTOS GERAIS DOS PRECEDENTES JUDICIAIS E A DOGMÁTICA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Paulo Márcio Cruz; Victória Faria Barbiero

doi:10.14210/rdp.v15n3.p792-812

Authors

Paulo Márcio Cruz Pós-Doutor em Direito do Estado pela Universidade de Alicante, na Espanha Coordenador e professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI
Victória Faria Barbiero Mestranda em Jurisdição Constitucional e Democracia pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito, da Universidade de Passo Fundo. Bolsista CAPES/CNPq

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v15n3.p792-812

Keywords:

Common law, Precedentes judiciais, Processo Civil

Abstract

A presente pesquisa tem o objetivo de fazer um paralelo entre os precedentes judiciais da common law e como estes são inseridos no contexto brasileiro. Para isso, faz-se uma análise dos elementos constitutivos e práticos dos precedentes judiciais no sistema common law, como também a perspectiva histórica que culminou seu surgimento. Ademais, verifica-se os novos enquadramentos judiciários e atividades do juiz a partir dessa nova lógica vinculante no direito processual brasileiro. O precedente se torna um instrumento adequado para resolver os problemas de duração dos processos judicias e segurança jurídica do judiciário, e sua efetividade só poderá ser medida com a sua prática.

PALAVRAS-CHAVE:‌ Common law; Precedentes judiciais; Processo Civil.

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