O LIBERALISMO ANALISA A DEMOCRACIA:LIBERDADE DE IMPRENSA, DE ASSOCIAÇÃO E "TIRANIA DA MAIORIA"

Rene Sampar; Flávio Pansieri

doi:10.14210/rdp.v18n3.p693-709

Authors

Rene Sampar Academia Brasileira de Direito Constitucional – ABDCONST/PR https://orcid.org/0000-0003-2734-5415
Flávio Pansieri Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC/PR https://orcid.org/0000-0003-4025-4534

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v18n3.p693-709

Keywords:

Democracy, Liberalism, Alexis de Tocqueville, Freedom, Tyranny

Abstract

Contextualization: Alexis de Tocqueville was a political thinker of great importance, whose analyses of democratic government have become essential theoretical references for the study of this subject. In 1831, Tocqueville traveled to the United States with the initial goal of studying the American penal system. However, what caught his attention most were the dynamics of the American democratic regime. Discussing Tocqueville implies addressing fundamental concepts such as freedom, equality, and consequently, the very nature of democracy. In this context, the central question this work seeks to answer is whether Tocqueville offers (or not) a theoretical basis that effectively makes democracy viable.

Objective: To examine an aspect of the discussions related to the democratic context of the United States of America with Alexis de Tocqueville as the reference author. More specifically, what the author understood by freedom of the press, freedom of association, and "tyranny of the majority" in the democratic context.

Methodology: This study relies on the hypothetical-deductive method as a way to test the presented hypothesis and was conducted through bibliographic research.

Results: Tocqueville's diagnoses function as a telescope for those seeking to strengthen social institutions, revealing the potential conflict between freedom and majority decisions that could limit the action space of minority groups. Ultimately, with all the caveats presented by Tocqueville, he points out the path of freedom as the safest in the construction of democratic constitutionalism.

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Author Biographies

Rene Sampar, Academia Brasileira de Direito Constitucional – ABDCONST/PR

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Mestre em Filosofia Contemporânea pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Coordenador acadêmico na ABDCONST. Líder do Publius (CNPq);

Flávio Pansieri, Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC/PR

Pós-doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Professor Adjunto da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Diretor da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (2018/2020). Vice-Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (2016-2022). Conselheiro Estadual e Federal Eleito da Ordem dos Advogados do Brasil (2007-2022). Presidente Executivo da Academia Brasileira de Direito Constitucional (2000-2012). Advogado e Sócio Fundador da Pansieri Advogados. Líder do Publius (CNPq);

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