O DIREITO ADUANEIRO E SUA RELAÇÃO COM A POLÍTICA ECONÔMICA BRASILEIRA E O CRESCIMENTO DO COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO

Resumo

A relação que o Direito Aduaneiro guarda com a política econômica brasileira voltada ao crescimento do comércio exterior é circunstância pouco abordada pela doutrina. Nesse sentido, cumpre observar, para compreensão da matéria, as doutrinas que lançam o direito aduaneiro como ramo autônomo do direito e por conseqüência mostram-no como meio de firmar a segurança jurídica e facilitar a aplicação de normas e políticas voltadas ao setor aduaneiro. O artigo está dividido de forma a contextualizar a temática, trazer o aporte teórico do Direito Aduaneiro e relacionar aspectos concernentes a um estudo autônomo. A harmonia com a política econômica brasileira e o panorama do comércio exterior em 2008 também são apresentados. Finalmente, são trazidos apontamentos relativos ao intervencionismo estatal na política aduaneira. Quanto à metodologia, utilizou-se o método de abordagem indutivo, valendo-se de técnicas de pesquisa de cunho bibliográfico e documental. Os textos apresentados são descritivos.