LICENCIAMENTO AMBIENTAL: ENTRAVE OU REFERÊNCIA DE SUSTENTABILIDADE?

Abstract

Para elaboração do presente artigo foi utilizado na fase de investigação o método indutivo, e como técnica de investigação a pesquisa bibliográfica. O objetivo geral é mostrar como o Direito Ambiental tornou-se importante instrumento de gestão para as empresas, para isso dividiu-se esta produção em três tópicos que têm por objetivos específicos apresentar as políticas públicas para a sustentabilidade, o licenciamento em seu aspecto legal, e o licenciamento ambiental enquanto política pública. Ao perceber sua existência no planeta ameaçada, o homem passou a mudar a maneira de se relacionar com a natureza. Questionar modelos de produção e consumo adotando atitudes sustentáveis, em busca do equilíbrio na relação com o meio ambiente, exigiu uma mudança de paradigma irreversível. O foco na produção, única e exclusivamente para a geração de riqueza, deu lugar ao foco no desenvolvimento sustentável. A adoção de políticas públicas a fim de estabelecer regras para o uso sustentável dos recursos naturais se pauta, então, na prevenção, que consiste na definição de instrumentos para a sustentabilidade. Nessa matéria, tem-se o licenciamento ambiental, processo que tem como uma das fases a análise prévia de impactos ambientais, que é o centro das atenções e das discussões.  A análise prévia de impactos ambientais tem o intuito de orientar a concessão da licença, levando em conta que os aspectos ambientais precisam ser considerados em todas as fases da implementação do empreendimento. Todo este processo gera a controvérsia de que o licenciamento é mais uma imposição do Estado e menos a tomada de consciência do empreendedor. O licenciamento ambiental é referência de sustentabilidade quando evidencia o “esforço pela vida”. Mas, a morosidade na concessão das licenças devido a obstáculos burocráticos tanto pela falta de especialização de técnicos, para análise, como pela falta de interesse das consultorias em se engajarem no processo, faz com que ele seja visto como um entrave. Como afirmam os especialistas, as empresas tratam este instrumento de sustentabilidade como uma “simples formalidade”, o que sugere descaso com a questão ambiental. Nesta abordagem concluiu-se que o grande desafio do licenciamento ambiental é aumentar sua eficiência, ainda que nossa legislação ambiental venha se aprimorando cada vez mais.