A ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA COMO FERRAMENTA DE EFETIVIDADE DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Abstract

Para uma  releitura do  papel  da  norma como  instrumento de  busca  da  paz  e bem  estar social, destaca-se  aqui  a  aplicabilidade da  argumentação  jurídica enquanto  ferramenta  de  difusão da  efetividade do  princípio da  dignidade da pessoa   humana.  O   objeto   do   trabalho  não   é   a   análise   minuciosa   da constituição filosófica ou os aspectos formuladores da teoria da argumentação jurídica,  mas  sim  a  reflexão  acerca da  reconstrução  do  papel  da  legislação vigente.  Destacam-se   os  conceitos,  os  aspectos  históricos,  a   evolução  do princípio da  dignidade da  pessoa  humana e  a  necessidade de  se  garantir a eficácia  social   do   referido   princípio.  O  assunto   é  atual  e   extremamente relevante,    posto    que    exalta   a    efetivação    dos    direitos    fundamentais constitucionais  e  para tal  a  aplicação  de  uma  argumentação  jurídica  com atuação   mais   viva   e   determinante,  voltada  à  resolução  de  problemas  da sociedade pós-moderna.  Com  relação à elaboração da  pesquisa  científica,  as principais providências metodológicas  que  delineiam o presente  artigo são:  a utilização  do  método  indutivo,  operacionalizado pelas  técnicas  do  referente, das categorias e da pesquisa bibliográfica pertinente ao tema.