A TEORIA DA NEGAÇÃO NA FUNDAMENTAÇÃO DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nº 153

Daniela Ruschel Malvasio

doi:10.14210/rdp.v12n2.p828-848

Autores/as

Daniela Ruschel Malvasio IMED/RS

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v12n2.p828-848

Palabras clave:

Lei da Anistia. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 153. Direitos Humanos. Teoria da Negação.

Resumen

O presente artigo tem como objetivo demonstrar a aplicação da Teoria da Negação de Stanley Cohen à decisão do processo judicial sobre a interpretação da Lei da Anistia, em conformidade com preceitos fundamentais como o da dignidade da pessoa humana. A partir do método dedutivo, será possível apresentar os argumentos trazidos na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 153, utilizados para justificar a procedência e a improcedência da demanda, bem como descrever a pesquisa de Stanley Cohen, que versa sobre as respostas governamentais às acusações de violações a direitos humanos, para, ao fim, determinar de que forma a teoria de Cohen contribui para a compreensão da discussão acerca da revisão da Lei da Anistia.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Citas

BARAK, Gregg. Theft of a Nation: Wall Street Looting and Federal Regulatory Colluding. New York: Rowman & Littlefield, 2012.

BARAK, Gregg. On the visibility and neutralization of the crimes of the powerful and their victims. In: The Routledge International Handbook of the Crimes of the Powerful. New York: Routledge, 2015.

BARAK, Gregg. The Crimes of the Powerful and the Globalization of Crime. Revista Brasileira de Direito, Passo Fundo, v. 11, n. 2, p. 104-114, dez. 2015. Disponível em: <https://seer.imed.edu.br/index.php/revistadedireito/article/view/931>. Acesso em: 01 maio 2017.

BRASIL. Lei nº 6.683, de 19 de dezembro de 1979. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6683.htm. Acesso em janeiro de 2017.

BRASIL, Supremo Tribunal Federal. Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 153. Relator Ministro Eros Grau. Brasília, 29/04/2010.

BUDÓ, Marília de Nardin. Criminologia e Dano Social: A efetivação da sustentabilidade para além do direito penal. In: TRINDADE, André Karam; ESPINDOLA, Angela Araujo da Silveira; BOFF, Salete Oro. (Org.). Direito, Democracia e Sustentabilidade Anuário do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Faculdade Meridional. 1ed. Passo Fundo: IMED Editora, 2014, v. 1, p. 373-406.

COHEN, Stanley. Government Responses to Human Rights Reports: Claims, Denials, and Counterclaims. Human Rights Quarterly 18.3 (1996).

COHEN, Stanley. States of denial: Knowing about Atrocities and Suffering. New York: 2001.

MORRISON, Wayne. La imaginación criminológica bajo la globalización: recordando lo desaparecido. In: RIVERA, Iñaki (Coord..). Delitos de los Estados, de los Mercados y daño social. Barcelona: Anthropos, 2014, p. 223-25.

PAFFARINI, Jacopo. Fundamental rights and migration of judicial models in the conditionality of investment treaties and transnational public policies. The cambodian case. Revista Brasileira de Direito, Passo Fundo, v. 10, n. 1, p. 33-47, dez. 2014. Disponível em: <https://seer.imed.edu.br/index.php/revistadedireito/article/view/630>. Acesso em: 01 maio 2017.

RIVERA, Iñaki. Retomando El concepto de violencia estructural. La memoria, el daño social y el derecho a la resistencia como herramientas de trabajo. In: RIVERA, Iñaki (Coord..). Delitos de los Estados, de los Mercados y daño social. Barcelona: Anthropos, 2014, p. 253-279.

STAFFEN, Marcio Ricardo. Direito global: humanismo e direitos humanos. Revista do Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília, v. 10, n. 1, jan-jun. 2016.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. A palavra dos mortos. São Paulo: Saraiva, 2014.