v. 12 n. 2 (2017)

Publicado: 03-08-2017

Artigos

  • AS CONSEQUÊNCIAS DO PROCESSO NA TOMADA DE DECISÃO A LUZ DO CÓDIGO CIVIL NA RELAÇÃO DE CONSUMO

    Paulo Eduardo Elias Bernacchi, Anderson Rocha Rodrigues, Simone Caldara
    509-527
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v12n2.p509-527

  • CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA AOS CRIMES DEFINIDOS NA LEI Nº 11.343/06: ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE DIFUSO, TEORIA DOS PRECEDENTES, EFICÁCIA EXPANSIVA E O PROCESSO PENAL BRASILEIRO

    Bernardo Dall'Agnol Sá, Katleen Carneiro Bazzo
    528-559
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v12n2.p528-559

  • RESPONSABILIDADE CIVIL SEM DANO-PREJUÍZO?

    Pastora do Socorro Teixeira Leal, Alexandre Pereira Bonna
    560-575
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v12n2.p560-575

  • CONDOMÍNIO DE FATO: REFLEXÕES SOBRE LEGITIMIDADE CONSTITUCIONAL E AUTONOMIA

    Vilmo Barreto Teixeira Junior
    576-600
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v12n2.p576-600

  • AS RELAÇÕES DE TRABALHO E SUA FLEXIBILIZAÇÃO

    Nelson Rocco Antonio Rangel Rosso
    601-619
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v12n2.p601-619

  • OS EFEITOS DA INTERNALIZAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL: UMA ANÁLISE A PARTIR DO CASO DO PACTO DE SAN JOSE DA COSTA RICA

    Antonio Hilário Aguilera Urquiza, Luiz Carlos Ormay Júnior
    620-642
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v12n2.p620-642

  • A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E O ABANDONO DO PAPEL CONTRAMAJORITÁRIO PELO PODER JUDICIÁRIO

    Agnes Carolina Hüning, Rafael Fonseca Ferreira
    643-659
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v12n2.p643-659

  • DESOBEDIÊNCIA CIVIL: UMA ABORDAGEM A PARTIR DE OBSERVAÇÕES JURÍDICAS E POLÍTICAS

    Gabriela Perissinotto de Almeida, Sergio Nojiri
    660-693
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v12n2.p660-693

  • A CLÁUSULA DE BARREIRA COMO INSTRUMENTO DE APERFEIÇOAMENTO DA DEMOCRACIA

    Walber de Moura Agra, Emiliane Priscilla Alencastro Neto
    694-723
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v12n2.p694-723

  • O CASO OBERGEFELL V. HODGES E A SUPREMA CORTE NORTE-AMERICANA: UMA ANÁLISE SOBRE O BACKLASH À LUZ DO DEBATE ENTRE POST, SIEGEL E SUNSTEIN

    Maria Eugenia Bunchaft, Tania Regina Dalmoro Vinciguerra
    724-756
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v12n2.p724-756

  • CIRCULAÇÃO DE MODELOS JURÍDICOS: A INFLUÊNCIA DA CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS NA IDEIA BRASILEIRA DE RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO

    Gustavo Polis, Márcio Ricardo Staffen
    757-774
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v12n2.p757-774

  • ANÁLISE DA ADIn 3239-9: O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE SOBRE TERRAS QUILOMBOLAS NO ÂMBITO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

    Jonas Jesus Belmonte, Ângelo Ricardo Christoffoli
    775-801
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v12n2.p775-801

  • O CASO CÉLULAS-TRONCO E A AUSENTE DELIBERAÇÃO NOS JULGAMENTOS DO STF: O DIREITO COMO INTEGRIDADE COMO POSSÍVEL SOLUÇÃO ÀS DECISÕES “SERIATIM”

    Karla Cristine Reginato
    802-827
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v12n2.p802-827

  • A TEORIA DA NEGAÇÃO NA FUNDAMENTAÇÃO DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nº 153

    Daniela Ruschel Malvasio
    828-848
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v12n2.p828-848

  • REFLEXO DERROGATÓRIO DA SISTEMATIZAÇÃO DA MEDIDA DE SEGURANÇA DETENTIVA DO CÓDIGO PENAL SOB A VIGÊNCIA DA LEI ANTIMANICOMIAL À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E DA PREVALÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS

    Flávio Antônio de Oliveira
    849-880
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v12n2.p849-880

  • BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A (CRISE DE) FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS

    Marcus Vinicius Pereira Lucas
    881-914
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v12n2.p881-914

  • ENTRE A AUTONOMIA E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: UM PARALELO ENTRE OS DEBATES NO CAMPO DO DIREITO E DO MOVIMENTO FEMINISTA A PARTIR DO CASO DE MERCANTILIZAÇÃO DA VIRGINDADE

    Juliana da Silva Ribeiro Gomes Chediek, Simone da Silva Ribeiro Gomes
    915-948
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v12n2.p915-948

  • A UTILIZAÇÃO DE TECNOLOGIAS DIGITAIS NO PROCEDIMENTO DA INICIATIVA POPULAR NO BRASIL

    Bruna Bottero Corrêa, Daniel Lena Marchiori Neto
    949-964
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v12n2.p949-964

  • O DECRETO Nº 21.268/2016 E A INAPLICABILIDADE DO ENSINO A DISTÂNCIA NOS CURSOS DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA

    Sávio Antiógenes Borges Lessa
    965-999
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v12n2.p965-999

  • VICO E O BRILHO RELUZENTE DO MUNDO HISTÓRICO-CIVIL

    Jamile Bergamaschine Mata Diz, Paulo César Pinto de Oliveira
    1000-1023
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v12n2.p1000-1023

  • UMA SOCIEDADE MARCADA PELA DESIGUALDADE: DAS POLÍTICAS NEOLIBERAIS ÀS MEDIDAS DE AUSTERIDADE DA EC 95/16

    Fábio José Silva de Assis, Andréa Maria de Assis Roig
    1024-1045
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v12n2.p1024-1045