PODE A MULHER BRASILEIRA FALAR? DISSIMULAÇÕES NORMATIVAS: UMA ANÁLISE DA SUBALTERNIZAÇÃO DAS MULHERES NA ADPF 54-DF

Resumen

Este artigo tem por objetivo aferir a conformidade dos pressupostos ontológicos do crime de aborto com o discurso dos direitos humanos. Para tanto, procede-se à estudo de caso, mediante análise de quatro votos de ministros do Supremo Tribunal Federal proferidos no julgamento da ADPF 54-DF, que trata da interrupção da gravidez na gestação de fetos anencéfalos. Utiliza-se como marco teórico o ensaio Pode o Subalterno Falar?, de Gayatri Chakravorty Spivak, que orienta a reflexão sobre o direito como campo de disputa pelo poder, a subalternização das mulheres nessas disputas e sobre como os pressupostos ontológicos de uma norma penal podem ser conhecidos quando se observa a representação dos sujeitos subalternos pelas instituições de poder, evidenciando as dissimulações normativas que subjazem ao direito.