PRINCÍPIOS ORIENTADORES DAS NAÇÕES UNIDAS E A COMPLEXIDADE DE PROTEÇÃO E RESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS NO COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL

Vinicius de Assis; Danielle Anne Pamplona

doi:10.14210/rdp.v14n1.p1-29

Autores/as

Vinicius de Assis Docente do Curso de Direito da Faculdade Católica de Rondônia (FCR).
Danielle Anne Pamplona Docente Titular do Programa de Pós-Graduação (Mestrado/Doutorado) em Direito da PUCPR.

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v14n1.p1-29

Palabras clave:

direito internacional, direitos humanos, empresas, trabalho escravo, Princípios Ruggie.

Resumen

Este artigo procura analisar o avanço dos mecanismos de defesa dos direitos humanos perante o poder econômico, em especial acerca do trabalho escravo no Brasil. Para tanto, será discutido o novo balanço de forças entre Estados e empresas; o desenvolvimento da responsabilização das empresas no âmbito internacional pela elaboração dos Princípios Ruggie e o papel da Organização das Nações Unidas. Para uma observação mais prática do problema, é analisado o Relatório do Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos no Brasil, em que se avalia como o Estado brasileiro e as empresas atuantes no País estão lidando com as demandas dos direitos humanos. E, por fim, considerações mais específicas sobre o trabalho escravo no Brasil e as propostas de enfrentamento desta questão sob a perspectiva dos Princípios Ruggie. Essa pesquisa foi realizada por meio de uma abordagem descritiva e desenvolvida com base em estudos bibliográficos.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Citas

BAUMANN-PAULY, Dorothée. Managing Corporate Legitimacy, a toolkit, Greenleaf Publishing Limited, 2013.

BECK, Ulrich. O que é Globalização? Equívocos do Globalismo. Respostas à Globalização. Tradução de André Carone. São Paulo: Paz e Terra, 1999.

BENACCHIO, Marcelo; VAILATTI, Diogo Basilio. Empresas Transnacionais, Globalização e Direitos Humanos. In: BENACCHIO, Marcelo. A Sustentabilidade da Relação entre Empresas Transnacionais e Direitos Humanos. Editora CRV. Curitiba, 2016.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.

CAPRA, Fritjof. Conexões Ocultas. Ciência para uma vida sustentável (Trad. Marcelo Brandão Cipolla). São Paulo: Editora Cultrix, 2002.

HACHEM, Daniel Wunder. A maximização dos direitos fundamentais econômicos e sociais pela via administrativa e a promoção do desenvolvimento. Revista Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v.13, n.13, p.340-399, jan/jun.2013.

LIMA, Abili Lázaro Castro de. A globalização econômica e a dissipação dos direitos sociais. A&C Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, ano 6, n. 26, p. 37-58, out./dez. 2006.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. Portaria nº 1129/2017. Disponível em https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=351466 . Acessado em 24.11.2017.

ONU. ONU destaca importância das cooperativas para a criação de empregos no mundo. Disponível em https://nacoesunidas.org/onu-destaca-importancia-das-cooperativas-para-a-criacao-de-empregos-no-mundo/. Acessado em 27.11.2017.

PAMPLONA, Danielle Anne. O processo de decisão de questões políticas pelo Supremo Tribunal Federal – a postura do juiz. Tese apresentada ao Curso de Pósgraduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito à obtenção do título de Doutor em Direito em 2006. Disponível em http://www.dominiopublico.gov.br/download/teste/arqs/cp022108.pdf. Acessada em 05.11.2017.

RIBEIRO, Daniela Menengoti; OLIVEIRA, José Sebastião. Promoção e Tutela dos Direitos da Personalidade pelas Empresas Transnacionais. In: BENACCHIO, Marcelo. A Sustentabilidade da Relação entre Empresas Transnacionais e Direitos Humanos. Editora CRV. Curitiba, 2016.

RUGGIE, John. UN Guiding Principles on Business and Human Rights. Disponível em https://www.shiftproject.org/un-guiding-principles/. Acessado em 05.11.2017.

SHIFT. Pillar I: State Duty to Protect. Disponível em https://www.shiftproject.org/resources/protect/ . Acessado em 07.11.2017.

SILVA, Ana Rachel Freitas da; PAMPLONA, Danielle Anne. Os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos: houve avanços? In: BENACCHIO, Marcelo (coord.). A Sustentabilidade da Relação entre Empresas Transnacionais e Direitos Humanos. Editora CRV. Curitiba, 2016.

SILVEIRA, Edson Damas da. RAMOS JÚNIOR, Dempsey Pereira. Globalização multicultural, direitos universais humanos e socioambientais. Revista Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v.2, n.1, p. 11-39, jan/jun. 2011.

UNITED NATIONS. Declaração ao final da visita ao Brasil do Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos. Disponível em http://www.ohchr.org/Documents/Issues/Business/WG_Visits/20151215_EOM_statement_Brazil_portuguese.pdf. Acessado em 09.11.2017.

UNITED NATIONS. Report of the Working Group on the issue of human rights and transnational corporations and other business enterprises on its mission to Brazil. Disponível em https://documents-dds-ny.un.org/doc/UNDOC/GEN/G16/096/43/PDF/G1609643.pdf?OpenElement. Acessado em 09.11.2017.