JUSTICIA RESTAURATIVA: LÍMITES Y POSIBILIDADES FRENTE AL ENCARCELAMIENTO MASIVO

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v17n3.p674-695

Palabras clave:

Justicia Restaurativa, punitivismo, Política pública, Encarcelamiento masivo, confrontación, Cambio de paradigma

Resumen

Contextualización del tema: El artículo aborda la justicia restaurativa como medio alternativo y posible de enfrentar el encarcelamiento masivo.

Objetivos: Se verificará la posibilidad de ampliar el espacio otorgado a la justicia restaurativa, hacia la construcción de un nuevo paradigma de justicia que supere la lógica meramente punitiva basada en la cultura del miedo, que apoya a toda costa el encarcelamiento.

Metodología: La metodología utilizada consiste en la revisión de literatura y análisis de documentos. Inicialmente, se revisarán las líneas conceptuales, principales y teleológicas de la justicia restaurativa, para luego analizar su conformación como política pública en Brasil. Luego, se abordará el tema del encarcelamiento masivo que azota a nuestro país y lo ubica en el tercer lugar del ranking mundial en cuanto a población carcelaria. Finalmente, se abordarán los límites y posibilidades de la justicia restaurativa como posible alternativa frente al encarcelamiento masivo. Aquí, el punto de partida es el uso racional y excepcionalmente excepcional de la prisión preventiva y la contención de la hipertrofia del derecho penal, que debe guiarse por una lógica de ultima ratio.

Resultados: El uso racional y excepcional de la prisión preventiva, las medidas restaurativas como la despenalización, las penas alternativas a la privación de libertad, la reparación efectiva del daño sufrido por la víctima y la despenalización paulatina de la conducta, parecen ser soluciones capaces de restablecer el criterio de ultima ratio que debe orientar todo derecho penal, hacia la construcción del paradigma restaurativo y de la anhelada cultura de paz.

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Biografía del autor/a

Raphaella Karoline de Freitas Camargos, Centro Universitário de Brasília - CEUB

Mestra em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília (2º/2021). Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (2º/2014) e pós-graduação lato sensu pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (2º/2017). Atualmente é advogada orientadora do Núcleo de Prática Jurídica do Centro Universitário de Brasília (2015 - presente). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal.

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Publicado

2022-12-14

Cómo citar

DE FREITAS CAMARGOS, R. K. JUSTICIA RESTAURATIVA: LÍMITES Y POSIBILIDADES FRENTE AL ENCARCELAMIENTO MASIVO. Revista Eletrônica Direito e Política, [S. l.], v. 17, n. 3, p. 674–695, 2022. DOI: 10.14210/rdp.v17n3.p674-695. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/18203. Acesso em: 24 ago. 2024.

Número

Sección

Artigos