STANDARDS, REGRAS E O MODELO DE NORMATIZAÇÃO DAS COMPRAS PÚBLICAS: CONTRADIÇÕES DA PROPOSTA MINIMALISTA

Lucas Thevenard Gomes

doi:10.14210/rdp.v18n1.p177-210

Autores/as

Lucas Thevenard Gomes Fundação Getúlio Vargas https://orcid.org/0000-0001-5011-4960

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v18n1.p177-210

Palabras clave:

Legalismo, Maximalismo, Minimalismo, Compras públicas

Resumen

Contextualización: Se ha vuelto cada vez más común criticar el formalismo de la actual legislación brasileña sobre licitaciones, denunciar el exceso de especificidad de algunas de sus reglas y alegar que un regímen basado en principios, más abierto y flexible, podría resolver algunos de los problemas más evidentes de las compras públicas en Brasil. Esta línea de argumentación, llamada "minimalismo", ha destacado el problema de la especificidad normativa del regímen de licitación brasileño.

Objetivo: El objetivo de este artículo es ofrecer críticas teóricas a la propuesta minimalista destacando la importancia de dimensiones institucionales de las contrataciones públicas que fueron omitidas en el debate actual.

Metodología: Análisis deductivo a partir de conceptos de la literatura académica sobre diseño normativo.

Resultado: Presentamos 3 objeciones a la llamada "propuesta minimalista", concluyendo que el actual debate carece de una comprensión más sólida de las dinámicas socioeconómicas e institucionales que acompañan a las decisiones públicas.

Biografía del autor/a

Lucas Thevenard Gomes, Fundação Getúlio Vargas

Doutorando e Mestre em Direito da Regulação pela FGV Direito-Rio, MBA em Relações Internacionais pelo CPDOC, Pesquisador Permanente do Projeto Regulação em Números e do Centro de Pesquisa em Direito e Economia da FGV. Rio de Janeiro, RJ. Contato: lucas.gomes@fgv.br

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