LA OBLIGACIÓN DE SOLUCIÓN PREVIA DEL CONFLICTO COMO SUPUESTO PROCESAL Y LA DEFENSA DEL CONSUMIDOR FRENTE AL EL NEOLIBERALISMO PROCESAL
DOI:
https://doi.org/10.14210/rdp.v19n2.p178-202Palabras clave:
Acceso a justicia, Condiciones de la acción, Modelos del procesoResumen
Contextualización del tema: La doctrina actual se ha centrado en la búsqueda de soluciones que impliquen mayor eficiencia en el sistema de justicia. Entre los objetos de estas investigaciones está la que advierte sobre el excesivo número de casos que están siendo procesados en el Poder Judicial brasileño. Así, se buscan alternativas para generar condiciones generales de acceso a la justicia desde la perspectiva del acceso a un orden jurídico justo, lo que implica una justicia pronta y eficaz. La solución para este segmento de la doctrina es realizar una reinterpretación del concepto de jurisdicción, el interés de actuar como condición de la acción y el propio concepto de acceso a la justicia.
Objetivos: Este artículo tiene como objetivo discutir este segmento doctrinal desde un punto de vista crítico, analizando si las propuestas sugeridas atienden al derecho fundamental de acceso a la justicia, como derecho social básico.
Metodología: en cuanto a la metodología utilizada, en la fase de investigación se utilizó la búsqueda bibliográfica, así como la recolección de datos, especialmente del Consejo Nacional de Justicia, respecto a los números del Poder Judicial.
Resultados: el trabajo se desarrolló a partir de un criterio que identificó la evolución del proceso en la perspectiva de la evolución del propio concepto de Estado, de esta manera, se verificó que la fase política por la que pasa el Estado brasileño, o sea, bajo las influencias del neoliberalismo, el proceso también ha tendido a desarrollarse bajo una legislación neoliberal, muy cercana al procedimiento civil del siglo XIX, limitando así el derecho social fundamental de acceso a la justicia.
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