A PROTEÇÃO LEGAL DOS DIREITOS INFANTO-JUVENIS NAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS E NA CRFB/1988
DOI:
https://doi.org/10.14210/rdp.v8n3.p1529-1555Palavras-chave:
Direitos Humanos. Direitos Infanto-juvenis. Doutrina da Proteção IntegralResumo
O presente artigo faz uma análise da proteção integral dos direitos infanto-juvenis nas organizações internacionais, perpassando a ONU como ferramenta indispensáveis a defesa dos direitos humanos. Verifica através da história a positivação dos direitos infanto-juvenis nas constituições brasileiras e a doutrina da proteção integral da criança e do adolescente, abordando a CRFB/1988 como possibilidade de efetivação democrática.Downloads
Não há dados estatísticos.
Downloads
Como Citar
PILAU, N. C.; VIEIRA, P. E. A PROTEÇÃO LEGAL DOS DIREITOS INFANTO-JUVENIS NAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS E NA CRFB/1988. Revista Eletrônica Direito e Política, [S. l.], v. 8, n. 3, p. 1529–1555, 2014. DOI: 10.14210/rdp.v8n3.p1529-1555. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/5417. Acesso em: 30 nov. 2024.
Edição
Seção
Artigos
Licença
Na qualidade de autor(es) da colaboração, original e inédita, sobre o qual me(nos) responsabilizo(amos) civil e penalmente pelo seu conteúdo, após ter lido as diretrizes para autores, concordado(amos) com o Regulamento da Revista Eletrônica Direito e Política e autorizo(amos) a publicação na rede mundial de computadores (Internet), permitindo, também, que sua linguagem possa ser reformulada, caso seja necessário, sem que me(nos) seja devido qualquer pagamento a título de direitos autorais, podendo qualquer interessado acessá-lo e/ou reproduzi-lo mediante download, desde que obedeçam os Direitos Autorais.
