ACUSAÇÃO OU FICÇÃO? ABRINDO UMA CLAREIRA NA OPINIO DELICTI COM A VERDADE HERMENÊUTICA
DOI:
https://doi.org/10.14210/rdp.v4n1.p40-60Palavras-chave:
Acusação, Hermenêutica Filosófica, Verdade, Sistema Penal, Ministério Público (Promotor/Procurador), Razão Acusatória Emancipatória.Resumo
Neste artigo pretende-se uma aproximação ao conceito de opinio delicti sob a perspectiva da hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer, a fim de desvelar o sentido mítico da atividade acusatória do Estado que leva em consideração a razão-em-si-e-por-si-mesma, fruto de convicção (a)histórica e atemporal do órgão acusador (Ministério Público) construída através do método. Somente a partir deste desvelamento conceitual é que será possível a reinserção do homem-acusador na história e, conseqüentemente, a devida “filtragem constitucional da acusação” (à qual denominamos “razão acusatória emancipatória”).
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