REFORMAS PROCESSUAIS PENAIS EM DEBATE: A DISCIPLINA DA ATIVIDADE PROBATÓRIA E O IDEAL POLÍTICO DA LEI N. 11.690/2008
DOI:
https://doi.org/10.14210/rdp.v4n1.p220-239Palavras-chave:
Reforma processual penal, Norma e cultura, Atividade probatória, Sistema inquisitive, Celeridade processual.Resumo
O presente artigo visa a analisar a reforma parcial do Código de Processo Penal brasileiro efetivada pela Lei n. 11.690/2008 e o discurso político de manutenção/modificação da cultura processualística pátria. Através do estudo crítico da nova redação dos artigos 155, 156 e 157, procura-se evidenciar os resquícios inquisitivos constantes do discurso de celeridade processual e sua desconformidade com a Carta Política nacional.Downloads
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Publicado
01-04-2009
Como Citar
SICORA, K.; CAMPARRA PINHEIRO, R.; JARDIM DA CUNHA RIEGER, R. REFORMAS PROCESSUAIS PENAIS EM DEBATE: A DISCIPLINA DA ATIVIDADE PROBATÓRIA E O IDEAL POLÍTICO DA LEI N. 11.690/2008. Revista Eletrônica Direito e Política, [S. l.], v. 4, n. 1, p. 220–239, 2009. DOI: 10.14210/rdp.v4n1.p220-239. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/7272. Acesso em: 21 jan. 2025.
Edição
Seção
Artigos
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