O CONSTITUCIONALISMO ABUSIVO DO STF

Autores

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v28n2.p206-228

Palavras-chave:

Constitucionalismo abusivo, Democracia, STF, Poder Judiciário

Resumo

Contextualização: Apesar da aparente relação conflituosa, o constitucionalismo é essencial para a democracia, uma vez que a limitação do poder é um dos sustentáculos dos regimes democráticos. Ocorre que, na atualidade, observa-se, em muitos Estados que se autoproclamam democráticos e constitucionais, a prática de atos voltados ao enfraquecimento dos pilares da democracia, culminando em retrocessos autoritários, tudo isso sem a necessidade de lançar mão do meio clássico de tomada do poder, qual seja, o golpe de estado, mas fazendo uso de instrumentos das próprias constituições. O constitucionalismo abusivo estuda o uso dos mecanismos constitucionais para minar a democracia e, muito embora, os estudos acerca desse fenômeno, geralmente, concentrem-se sobre o Poder Executivo, nada impede que ele seja praticado por qualquer um dos poderes, ramos ou órgãos do Estado.

Objetivo: Este artigo tem como objetivo demonstrar como o Supremo Tribunal Federal tem utilizado instrumentos, procedimentos, institutos e medidas próprias do Direito Constitucional de forma abusiva, com graves consequências para o constitucionalismo e democracia brasileiros.

Método: Quanto à metodologia empregada, a pesquisa teve natureza qualitativa, realizada por meio de ampla revisão bibliográfica em livros e revistas especializadas sobre o tema, com a finalidade de explicar os fatores que contribuem para a ocorrência do objeto em estudo.

Resultados: Verificou-se que o Supremo Tribunal Federal tem sido decisivo em vários momentos de instabilidade política, crise institucional e ataques à democracia brasileira, mas que a mesma Corte protagoniza episódios de constitucionalismo abusivo, por meio de estratégias como a sincronicidade e o uso seletivo da subsunção, a concessão indiscriminada e discricionária de medidas cautelares individuais e o poder de agenda.

Biografia do Autor

Martonio Mont'alverne , Universidade de Fortaleza

Pós-doutor em Direito pela Universidade de Frankfurt am Main. Doutor em Direito (Rechtswissenschaft) pela Johann Wolfgang Goethe-Universität Frankfurt am Main. Mestre em Direito (Direito e Desenvolvimento) pela Universidade Federal do Ceará. Graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza. Procurador do município de Fortaleza. Docente do Programa de Pós-Graduação (mestrado e doutorado) em Direito da Universidade de Fortaleza e professor de Direito Processual Constitucional da mesma Universidade

Rômulo Leitão, Universidade de Fortaleza

Pós-doutor em Ciência Política pela Boston University, Massachusetts (EUA). Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Especialista em direito público pela Universidade Federal do Ceará. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará. Procurador do município de Fortaleza. Docente do Programa de Pós-Graduação (mestrado e doutorado) em Direito da Universidade de Fortaleza, do Programa de Mestrado em Direito e Gestão de Conflitos da Universidade de Fortaleza - UNIFOR e professor de Ciência Política do Curso de Direito da mesma Universidade.

Francisco Sousa, Universidade de Fortaleza

Doutorando em Direito pela UNIFOR. Mestre em Direito (Direito e Desenvolvimento) pela Universidade Federal do Ceará (2021). Especialista em Direito Tributário e Finanças públicas e Especialista em Direito Público. Atualmente é procurador-chefe do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) e Advogado da União da Advocacia Geral da União (AGU). 

Referências

ALBUQUERQUE, Felipe Braga. Direito e Política: Pressupostos para a análise de questões políticas pelo judiciário à luz do princípio democrático. Florianópolis: Conceito Editorial, 2013.

ARGUELHES, Diego Werneck; RIBEIRO, Leandro Molhano. Ministrocracia: o supremo tribunal individual e o processo democrático brasileiro. In: Novos Estudos Cebrap, São Paulo, vol. 37, n. 1, p. 13-32, jan./abr., 2018. Disponível em: https://novosestudos.com.br/wp-content/uploads/2018/04/02_arguelhes_dossie_110_p12a33_baixa_vale.pdf. Acesso em: 23 set. 2022. DOI: https://doi.org/10.25091/S01013300201800010003

BARBOZA, Estefânia Maria Queiroz; ROBL FILHO, Ilton Norberto. Constitucionalismo abusivo: fundamentos teóricos e análise da sua utilização no brasil contemporâneo. In: Direitos Fundamentais & Justiça, Belo Horizonte, ano 12, n. 39, p. 79-97, jul./dez., 2018. DOI: https://doi.org/10.30899/dfj.v12i39.641

BARROSO, Luís Roberto. Neoconstitucionalismo e constitucionalização do Direito (O triunfo tardio do direito constitucional no Brasil). In: Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, vol. 240, p. 1-42, abr. 2005. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/43618/44695. Acesso em: 07 fev. 2022. DOI: https://doi.org/10.12660/rda.v240.2005.43618

BARROSO, Luís Roberto. A Dignidade da Pessoa Humana no Direito Constitucional Contemporâneo: A construção de um conceito jurídico à luz da jurisprudência mundial. Belo Horizonte: Fórum, 2013.

BARROSO, Luís Roberto. A Razão Sem Voto: O Supremo Tribunal Federal e o Governo da Maioria. In: Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, vol. 5, n. 2, p. 24-50, UniCEUB, 2015. DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v5i2.3180

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 25 fev. 2022.

BARROSO, Luís Roberto. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 402-DF. Requerente: Rede Sustentabilidade. Intimado: Presidente da Câmara dos Deputados. Relator: Min. Marco Aurélio. Redator do acórdão: Min. Celso de Mello. Brasília, DF. Data de publicação DJE 29/08/2018 – Ata n. 121/2018. DJE n. 177, divulgado em 28/08/2018.

BARROSO, Luís Roberto. Supremo Tribunal Federal. Ação Cautelar nº 4327-DF. Autor: Ministério Público Federal. Réu: Aécio Neves da Cunha. Relator: Min. Marco Aurélio. Redator do acórdão: Min. Roberto Barroso. Brasília, DF. Data de publicação DJE 17/06/2019 – Ata n. 91/2019. DJE n. 130, divulgado em 14/06/2019.

BARROSO, Luís Roberto. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5908/RO. Requerente: Governador do Estado de Rondônia. Intimado: Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. Relator: Min. Alexandre de Moraes. Brasília, DF. Data de publicação DJ n. 53, do dia 20/03/2018.

CAMPOS, Bruna Villas Boas. As raízes históricas do ativismo judicial na tradição jurídica norte-americana e sua repercussão no debate hermenêutico constitucional: o império dos homens sobre o direito. 162 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Minas Gerais, Minas Gerais, 2014.

CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito constitucional e teoria da Constituição. 7. ed., Coimbra: Edições Almedina, 2003.

CASSAGNE, Juan Carlos. El sistema judicialista y la llamada judicialización de la actividad de la administración pública. In: Revista Derecho & Sociedad, Lima, n. 29, p. 261-272, 2007.

COMANDUCCI, Paolo. Formas de (neo)constitucionalismo: un análisis metateórico. Tradução de Miguel Carbonnel. In: Revista de Teoría y Filosofía del Derecho - Isonomía, n. 16, abr., México: 2002. Disponível em: http://www.scielo.org.mx/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S140502182002000100089&lng=es&nrm=iso. Acesso em: 2 ago. 2019.

DIXON, Rosalind; LANDAU, David. Transnational constitutionalism and a limited doctrine of unconstitutional constitutional amendment. In: International Journal of Constitutional Law, vol. 13, Issue 3, pages 606-638, July 2015. Disponível em: https://doi.org/10.1093/icon/mov039. Acesso em: 13 fev. 2022. DOI: https://doi.org/10.1093/icon/mov039

ESTORILIO, Rafael; BENVINDO, Juliano Zaiden. O Supremo Tribunal Federal como agente do constitucionalismo abusivo. In: Cadernos Adenauer, vol. 18, n. 1, p. 173-192, 2017.

GARGARELLA, Roberto. La «sala de máquinas» de las constituciones latinoamericanas: Entre lo viejo y lo nuevo. In: Revista Nueva Sociedad, Caracas, n. 257, jul/ago. 2015, p. 96-106. Disponível em: https://uabierta.uchile.cl/asset-v1:Universidad_de_Chile+CA_1+2020+type@asset+block@TEXT1M2.pdf. Acesso em: 15 fev. 2022.

GINSBURG, Tom; HUQ, Aziz Z. How to save a Constitutional Democracy. Chicago: University of Chicago Press, 2018. DOI: https://doi.org/10.7208/chicago/9780226564418.001.0001

HERNÁNDEZ, Antonio. A Tres Lustros de la Reforma Constitucional de 1994. Revista de la Faculdad de Derecho de México, Ciudad de México, vol. 60, n. 254, p. 171-200, 2010. DOI: https://doi.org/10.22201/fder.24488933e.2010.254.30208

LAISE, Luciano Damián; MANZO-UGAS, Gustavo. Constitucionalismo abusivo y el estado de excepción en Venezuela: Consideraciones sobre el fortalecimiento del acceso a la justicia comogarantía institucional. In: Revista Anales de la Facultad de Ciencias Jurídicas y Sociales. Universidad Nacional de La Plata. UNLP, ano 18, n. 51, p. 219-236, 2021. Disponível em: https://revistas.unlp.edu.ar/RevistaAnalesJursoc/article/view/11600/12072. Acesso em: 23 set. 2022. DOI: https://doi.org/10.24215/25916386e079

LANDAU, David. Abusive Constitutionalism. Davis Law Review, vol. 47, n. 1, p. 189-260, 2013.

LUNARDI, Fabrício Castagna. Judicialização da política ou “politização suprema”? O STF, o poder de barganha e o jogo político encoberto pelo constitucionalismo. Revista Pensar, Fortaleza, vol. 24, n. 1, p. 1-12, jan/mar, 2019. DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2019.8652

LUNARDI, Fabrício Castagna. Os poderes hipertróficos do relator no STF, o desmembramento constitucional e o golpe de Estado jurídico. In: Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 7, n. 3, p. 877-899, set./dez. 2020. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/rinc/article/view/63845/42006. Acesso em: 23 set. 2022. DOI: https://doi.org/10.5380/rinc.v7i3.63845

LUNARDI, Fabrício Castagna. O STF na política e a política no STF. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.

MAUÉS, Antonio Gomes Moreira; SANTOS, Élida Lauris dos Santos. Estabilidade constitucional e acordos constitucionais: os processos constituintes de Brasil (1987–1988) e Espanha (1977-1978). In: Revista de Direito GV 8, São Paulo, vol. 4, nº 2, p. 349-388, jul. / dez., 2008. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/revdireitogv/article/view/35156/33961. Acesso em: 16 fev. 2022. DOI: https://doi.org/10.1590/S1808-24322008000200002

MENDONZA, Massiel Jhadira Rodríguez. Constitucionalismo abusivo en el Perú: Un análisis a la vacancia presidencial por incapacidad moral y los hechos posteriores al 9 de noviembre de 2020. In: Revista IUS ET VERITAS, Lima, n. 62, p. 253-264, junho 2021. Disponível em: https://revistas.pucp.edu.pe/index.php/iusetveritas/article/view/23909/22744. Acesso em: 22 set. 2022. DOI: https://doi.org/10.18800/iusetveritas.202101.014

MIGUEL, Luis Felipe; BOGEA, Daniel. O juiz constitucional me representa? O Supremo Tribunal Federal e a representação argumentativa. In: Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, vol. 35, n. 104, 2020. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-69092020000300501&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 23 set. 2022. DOI: https://doi.org/10.1590/3510402/2020

NINO, Carlos Santiago. Fundamentos de Derecho Constitucional: análisis filosófico, jurídico y politológico de la práctica constitucional. Buenos Aires: Astrea, 1992.

ORTEGA, Roberto Niembro. Desenmascarando el constitucionalismo autoritário. In: GARGARELLA, Roberto; ORTEGA, Roberto Niembro (Coord.). Constitucionalismo progresista: retos y perspectivas. Un homenaje a Mark Tushnet. Cidade do México: Universidade Nacional Autônoma do México, 2016. Disponível em: http://ru.juridicas.unam.mx/xmlui/handle/123456789/13119. Acesso em: 15 fev. 2022.

POZZOLO, Susanna. Neoconstitucionalismo y especificidade de la interpretación. Doxa – Cuadernos de Filosofia del Derecho, Alicante, vol. 2, n. 21, p. 339-353, 1998. DOI: https://doi.org/10.14198/DOXA1998.21.2.25

RAMOS, Elival da Silva. Ativismo judicial. Parâmetros Dogmáticos. São Paulo: Saraiva, 2010.

RECONDO, Felipe. Das 11 ilhas aos 11 soberanos. JOTA, 2018. Disponível em: https://www.jota.info/stf/do-supremo/das-11-ilhas-aos-11-soberanos-28062018. Acesso em: 1º mar. 2022.

ROBERTSON, David. The judge as political theorist: Contemporary Constitutional Review. Princeton: Princeton University Press, 2010. DOI: https://doi.org/10.1515/9781400836871

SCHEPPELE, Kim Lane. Worst Practices and the Transnational Legal Order (Or How to Build a Constitutional “Democratorship” in Plain Sight). Background paper: Wright Lecture, Universidade de Toronto, nov. 2, p. 1-41, 2016. Disponível em: https://perma.cc/Q266-MJEK. Acesso em: 14 fev. 2022.

STRECK, Lenio Luiz. Verdade e Consenso: constituição, hermenêutica e teorias discursivas. 4. ed., São Paulo: Saraiva, 2014.

TAVARES, André Ramos. Curso de direito constitucional. 15. ed. rev. e atual. – São Paulo: Saraiva, 2017.

TUSHNET, Mark. Authoritarian Constitutionalism. Cornell Law Review, Ithaca, vol. 100, n. 391, p. 391-461, 2015. Disponível em: http://scholarship.law.cornell.edu/clr/vol100/iss2/3. Acesso em: 15 fev. 2022.

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Publicado

2023-08-31

Como Citar

LIMA, M.; LEITÃO, R.; SOUSA, F. O CONSTITUCIONALISMO ABUSIVO DO STF. Novos Estudos Jurí­dicos, Itajaí­ (SC), v. 28, n. 2, p. 206–228, 2023. DOI: 10.14210/nej.v28n2.p206-228. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/19088. Acesso em: 22 jun. 2024.

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Artigos