O CONSTITUCIONALISMO ABUSIVO DO STF

Martonio Lima; Rômulo Leitão; Francisco Sousa

doi:10.14210/nej.v28n2.p206-228

Autores/as

Martonio Lima Universidade de Fortaleza https://orcid.org/0000-0003-0052-2901
Rômulo Leitão Universidade de Fortaleza https://orcid.org/0000-0001-7355-8134
Francisco Sousa Universidade de Fortaleza https://orcid.org/0000-0002-5101-2779

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v28n2.p206-228

Palabras clave:

Constitucionalismo abusivo, La democracia, STF, Poder Judicial

Resumen

Contextualización: A pesar de la aparente relación conflictiva, el constitucionalismo es fundamental para la democracia, ya que la limitación del poder es uno de los pilares de los regímenes democráticos. Sucede que, en la actualidad, se observa en muchos Estados, que se proclaman democráticos y constitucionales, la práctica de actos encaminados a debilitar los pilares de la democracia, culminando en retrocesos autoritarios, todo ello sin necesidad de recurrir a los medios clásicos de toma del poder, es decir, el golpe de Estado, pero haciendo uso de instrumentos de las propias constituciones. El constitucionalismo abusivo estudia el uso de los mecanismos constitucionales para socavar la democracia y aunque los estudios sobre este fenómeno suelen enfocarse en el Poder Ejecutivo, nada impide que sea practicado por cualquiera de los poderes u órganos del Estado.

Objetivo: Este artículo tiene como objetivo investigar cómo el Supremo Tribunal Federal ha utilizado instrumentos, procedimientos, institutos y medidas de Derecho Constitucional de forma abusiva, con graves consecuencias para el constitucionalismo y la democracia brasileña.

Metodología: En cuanto a la metodología utilizada, la investigación fue de carácter cualitativo, realizada a través de una extensa revisión bibliográfica en libros y revistas especializadas en el tema, con el fin de explicar los factores que contribuyen a la ocurrencia del objeto de estudio.

Resultados: Se constató que el Supremo Tribunal Federal ha sido decisivo en varios momentos de inestabilidad política, crisis institucional y ataques a la democracia brasileña, pero que el mismo Tribunal es protagonista de episodios de constitucionalismo abusivo, a través de estrategias como la sincronicidad y el uso selectivo de la subsunción, el otorgamiento indiscriminado y discrecional de medidas cautelares individuales y el poder de agenda.

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Biografía del autor/a

Martonio Lima, Universidade de Fortaleza

Pós-doutor em Direito pela Universidade de Frankfurt am Main. Doutor em Direito (Rechtswissenschaft) pela Johann Wolfgang Goethe-Universität Frankfurt am Main. Mestre em Direito (Direito e Desenvolvimento) pela Universidade Federal do Ceará. Graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza. Procurador do município de Fortaleza. Docente do Programa de Pós-Graduação (mestrado e doutorado) em Direito da Universidade de Fortaleza e professor de Direito Processual Constitucional da mesma Universidade

Rômulo Leitão, Universidade de Fortaleza

Pós-doutor em Ciência Política pela Boston University, Massachusetts (EUA). Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Especialista em direito público pela Universidade Federal do Ceará. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará. Procurador do município de Fortaleza. Docente do Programa de Pós-Graduação (mestrado e doutorado) em Direito da Universidade de Fortaleza, do Programa de Mestrado em Direito e Gestão de Conflitos da Universidade de Fortaleza - UNIFOR e professor de Ciência Política do Curso de Direito da mesma Universidade.

Francisco Sousa, Universidade de Fortaleza

Doutorando em Direito pela UNIFOR. Mestre em Direito (Direito e Desenvolvimento) pela Universidade Federal do Ceará (2021). Especialista em Direito Tributário e Finanças públicas e Especialista em Direito Público. Atualmente é procurador-chefe do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) e Advogado da União da Advocacia Geral da União (AGU).

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