COOPERAÇÃO ENTRE OS GRUPOS SOCIAIS E A FUNÇÃO SOCIAL DAS EMPRESAS TRANSNACIONAIS EM FACE DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Autores

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v28n3.p585-614

Palavras-chave:

Função social da Empresa, Transnacionalidade, Desenvolvimento Sustentável

Resumo

Contextualização: Vinculado que está historicamente ao direito social desenvolvido pela doutrina alemã no século XIX, o denominado princípio da função social tem sua gênese claramente associada à ordem econômica.

Objetivo: Indicar que a função social passou a ter, na Carta Magna de 1988, estrutura jurídica superiormente concebida e explicitamente estabelecida a partir do princípio fundamental vinculado aos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, tendo como escopo a dignidade da pessoa humana e gerando reflexos diretos no âmbito dos direitos e garantias fundamentais, bem como particularmente em face dos princípios gerais da atividade econômica.

Metodologia: A pesquisa foi estruturada e realizada a partir do método hermenêutico, por meio do levantamento dos trabalhos doutrinários elaborados por estudiosos especializados atuantes no âmbito da matéria investigada e da análise jurídica vinculada ao direito ambiental constitucional assim como das normas infraconstitucionais, tudo com o objetivo de adequar de forma satisfatória o enquadramento do tema perante nosso sistema jurídico em vigor.

Resultados: verificou-se que, exatamente por serem entendidas como atividade econômica destinada a organizar a produção em vários países do mundo, as empresas transnacionais, balizadas que estão pelo sistema normativo fixado por nossa Carta Magna, também estão submetidas aos princípios gerais indicados no artigo 170 da CF e, particularmente, ao princípio da defesa do meio ambiente associados necessariamente aos princípios fundamentais e deveres constitucionais antes indicados visando obrigatoriamente a desempenhar funções em benefício da coletividade, com o objetivo de atender às necessidades do presente, sem comprometer as futuras gerações.

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Biografia do Autor

Celso Antonio Pacheco Fiorillo, Universidade Nove de Julho, São Paulo, Brasil

Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais. Professor Titular e Pesquisador dos Programas de Doutorado/Mestrado em Direito Empresarial da UNINOVE (BRASIL) e professor convidado do Curso de Especialização em Direito do Agronegócio da Universidade Federal do Mato Grosso (BRASIL). Líder e pesquisador dos Grupos de Pesquisa do CNPq Tutela Jurídica das Empresas em face do Direito Ambiental Constitucional e Regulação e Empresa Transnacional – UNINOVE.

Referências

AMATUCCI, M.; AVRICHIR, I. Teorias de Negócios Internacionais e a entrada de multinacionais no Brasil de 1850 a 2007. Revista Brasileira de Gestão de Negócios, v. 10, n. 28, p. 234-248, 2008.

ASTRAKHANTSEVA, E.; SHIPSHOVA, O.; ANTONOVA, M. The role of transnational corporations in the globalization of the economy. Atlantis press, vol. 364, 2019. DOI: https://doi.org/10.2991/icsdcbr-19.2019.1

BAPTISTA, Luiz Olavo. Empresa Transnacional e Direito. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1987

BJELIC, Predrag; MARKOVIC, Ivan; PETROVIĆ, Ivana Popovic. Transnational Companies and A Changing Structure of International Trade MONTENEGRIN JOURNAL OF ECONOMICS, v. 8, n. 4, 2012.

BRESSER PEREIRA, Luiz Carlos. Um estudo sobre as empresas multinacionais no Brasil. Rev. adm. empres. v. 16, n. 1, São Paulo, jan./fev., 1976. DOI: https://doi.org/10.1590/S0034-75901976000100006

BULGARELLI, Waldírio. A Teoria Jurídica da Empresa: análise jurídica da empresarialidade. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1985.

CHIOVENDA, Giuseppe. Instituições de Direito Processual Civil. vol. III. Campinas: Bookseller, 2000.

COELHO, Elaine D'Avila Embargo. Interdição e Greve em face do Meio Ambiente do Trabalho. São Paulo. Dissertação de Mestrado defendida na PUC/SP, 1995.

COMPARATO, Fábio Konder. Estado, Empresa e Função Social. Revista dos Tribunais, São Paulo, vol. 85, n. 732, p. 38–46, out., 1996

DOELLINGER, Carlos Von; CAVALCANTI, Leonardo. Empresas multinacionais na indústria brasileira. Rio de Janeiro, IPEA/INPES, 1975

FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. A gestão sustentável das empresas transnacionais e sua regulação em face do direito ambiental constitucional brasileiro. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2021.

FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 23. ed., revista, ampliada e atualizada, São Paulo: Saraiva, 2023.

FIORILLO, Celso Antonio Pacheco; FERREIRA, Renata Marques. Direito Empresarial Ambiental Brasileiro e sua delimitação constitucional. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020.

FIORILLO, Celso Antonio Pacheco; FERREIRA, Renata Marques. Liberdade Econômica (lei 13.874/19) em face do direito ambiental constitucional brasileiro: o enquadramento jurídico das atividades econômicas vinculadas ao desenvolvimento sustentável. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020.

GIERKE, Otto von. Die soziale Aufgabe des Privatrechts. Frankfurt am Main: Klostermann, 1948.

HOUAISS, Antonio; VILLAR, Mauro de Salles. Dicionário Houaiss da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2009.

HYMER, S. H. The international operations of national firms: a study of direct foreign investment. Cambridge, Mass.: The MIT Press, 1960

HYMER, S. In: R. B. Cohen et al., (Eds). The Multinational Corporation. Cambridge: Cambridge University Press, 1979.

JONES, G. The Evolution of International Business: An Introduction. New York: Routledge, 1996.

LEITE, Antonio Dias Leite. A Economia Brasileira – de onde viemos e onde estamos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011

MICHALET, C. A. Transnational corporations and the changing international economic system. Transnational Corporations, v. 3, n. 1, p. 9-21, 1994.

NERY, Rosa Maria. Vínculo obrigacional: relação jurídica de razão (Técnica e ciência de proporção) tese de livre docência. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2004

OJO, Olawole; AKINYOOLA, Moses; OLOMU, Babatunde. Multinational and Transnational Activities in the Global Economy: implications for sócio-economic development in Ngeria International Journal of Economics. Business and Management Research, v. 3, n. 7, p. 98-117, 2019.

PATTI, Salvatore. La funzione sociale nella ‘civilistica italiana’ dell’ultimo secolo. in MACARIO, Francesco; MILETTI, Marco Nicola. La funzione sociale nel Diritto Privato tra xx e xxi secolo. Edizioni: Roma Tre-Press, 2017

REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. 8. ed. São Paulo: Saraiva,1977

RICHTER Jr, Mario Stella. L’impresa azionaria tra struttura societaria e funzione sociale. in MACARIO, Francesco; MILETTI, Marco Nicola. La funzione sociale nel Diritto Privato tra xx e xxi secolo. Edizioni: Roma Tre-Press, 2017

RODRIGUES JUNIOR, Otavio Luiz. A influência do BGB e da doutrina alemã no direito civil brasileiro do século XX. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013

RUSCONI, Gian Enrico. In. BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de Política. Brasilia: Editora Universidade de Brasilia,1986.

SAMUELSON, Paul. Economia. 19ª ed. Porto Alegre: AMGH, 2012.

SANDRONI, Paulo. Dicionário de Economia do Século XXI. Rio de Janeiro: Record, 2005.

WIEACKER, Franz. História do Direito Privado Moderno. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1993.

WILKINS, Mira. The free-standing company, 1870-1914: an important type of British foreign direct investment. Economic History Review, v. XLI, n. 2, 1988. DOI: https://doi.org/10.2307/2596058

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Publicado

2024-03-20

Como Citar

FIORILLO, C. A. P. COOPERAÇÃO ENTRE OS GRUPOS SOCIAIS E A FUNÇÃO SOCIAL DAS EMPRESAS TRANSNACIONAIS EM FACE DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL . Novos Estudos Jurí­dicos, Itajaí­ (SC), v. 28, n. 3, p. 585–614, 2024. DOI: 10.14210/nej.v28n3.p585-614. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/19957. Acesso em: 20 jul. 2024.

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Artigos