COOPERAÇÃO ENTRE OS GRUPOS SOCIAIS E A FUNÇÃO SOCIAL DAS EMPRESAS TRANSNACIONAIS EM FACE DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Celso Antonio Pacheco Fiorillo

doi:10.14210/nej.v28n3.p585-614

Authors

Celso Antonio Pacheco Fiorillo Universidade Nove de Julho, São Paulo, Brasil https://orcid.org/0000-0001-6969-7043

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v28n3.p585-614

Keywords:

Social Function of the Company, Transnationality, Sustainable Development

Abstract

Contextualization: Being historically linked to the social law developed by the German doctrine in the XIX Century, the origins of the so-called principle of social function are clearly associated with the economic order.

Objective: To indicate that the social function came into being with our 1988, our highest legal structure, and was explicitly established based on the fundamental principle linked to the social values of work and free initiative, within the scope of the dignity of the human person, generating direct repercussions on fundamental rights, and also from the perspective of the general principals of economic activity.

Methodology: The research was structured and carried out using the hermeneutic method, through a survey of doctrinal works elaborated by academics specializing in the subject investigated, and legal analysis linked to constitutional environmental law, as well as infraconstitutional norms, all with the aim of satisfactorily framing of the theme in light of our legal system in force.

Results: It was found that, precisely because it is understood as an economic activity aimed at organizing production in various countries of the world, transnational companies, supported as they are by the regulatory system established by our Maga Carta, are also submitted to the general principles set out in article 170 of CF, particularly the principle of defense of the environment associated with the fundamental principles and constitutional duties indicated above, and which must seek to perform functions for the benefit of the collectivity, aiming to meet the needs of the present without compromising future generations.

Author Biography

Celso Antonio Pacheco Fiorillo, Universidade Nove de Julho, São Paulo, Brasil

Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais. Professor Titular e Pesquisador dos Programas de Doutorado/Mestrado em Direito Empresarial da UNINOVE (BRASIL) e professor convidado do Curso de Especialização em Direito do Agronegócio da Universidade Federal do Mato Grosso (BRASIL). Líder e pesquisador dos Grupos de Pesquisa do CNPq Tutela Jurídica das Empresas em face do Direito Ambiental Constitucional e Regulação e Empresa Transnacional – UNINOVE.

References

AMATUCCI, M.; AVRICHIR, I. Teorias de Negócios Internacionais e a entrada de multinacionais no Brasil de 1850 a 2007. Revista Brasileira de Gestão de Negócios, v. 10, n. 28, p. 234-248, 2008.

ASTRAKHANTSEVA, E.; SHIPSHOVA, O.; ANTONOVA, M. The role of transnational corporations in the globalization of the economy. Atlantis press, vol. 364, 2019. DOI: https://doi.org/10.2991/icsdcbr-19.2019.1

BAPTISTA, Luiz Olavo. Empresa Transnacional e Direito. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1987

BJELIC, Predrag; MARKOVIC, Ivan; PETROVIĆ, Ivana Popovic. Transnational Companies and A Changing Structure of International Trade MONTENEGRIN JOURNAL OF ECONOMICS, v. 8, n. 4, 2012.

BRESSER PEREIRA, Luiz Carlos. Um estudo sobre as empresas multinacionais no Brasil. Rev. adm. empres. v. 16, n. 1, São Paulo, jan./fev., 1976. DOI: https://doi.org/10.1590/S0034-75901976000100006

BULGARELLI, Waldírio. A Teoria Jurídica da Empresa: análise jurídica da empresarialidade. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1985.

CHIOVENDA, Giuseppe. Instituições de Direito Processual Civil. vol. III. Campinas: Bookseller, 2000.

COELHO, Elaine D'Avila Embargo. Interdição e Greve em face do Meio Ambiente do Trabalho. São Paulo. Dissertação de Mestrado defendida na PUC/SP, 1995.

COMPARATO, Fábio Konder. Estado, Empresa e Função Social. Revista dos Tribunais, São Paulo, vol. 85, n. 732, p. 38–46, out., 1996

DOELLINGER, Carlos Von; CAVALCANTI, Leonardo. Empresas multinacionais na indústria brasileira. Rio de Janeiro, IPEA/INPES, 1975

FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. A gestão sustentável das empresas transnacionais e sua regulação em face do direito ambiental constitucional brasileiro. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2021.

FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 23. ed., revista, ampliada e atualizada, São Paulo: Saraiva, 2023.

FIORILLO, Celso Antonio Pacheco; FERREIRA, Renata Marques. Direito Empresarial Ambiental Brasileiro e sua delimitação constitucional. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020.

FIORILLO, Celso Antonio Pacheco; FERREIRA, Renata Marques. Liberdade Econômica (lei 13.874/19) em face do direito ambiental constitucional brasileiro: o enquadramento jurídico das atividades econômicas vinculadas ao desenvolvimento sustentável. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020.

GIERKE, Otto von. Die soziale Aufgabe des Privatrechts. Frankfurt am Main: Klostermann, 1948.

HOUAISS, Antonio; VILLAR, Mauro de Salles. Dicionário Houaiss da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2009.

HYMER, S. H. The international operations of national firms: a study of direct foreign investment. Cambridge, Mass.: The MIT Press, 1960

HYMER, S. In: R. B. Cohen et al., (Eds). The Multinational Corporation. Cambridge: Cambridge University Press, 1979.

JONES, G. The Evolution of International Business: An Introduction. New York: Routledge, 1996.

LEITE, Antonio Dias Leite. A Economia Brasileira – de onde viemos e onde estamos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011

MICHALET, C. A. Transnational corporations and the changing international economic system. Transnational Corporations, v. 3, n. 1, p. 9-21, 1994.

NERY, Rosa Maria. Vínculo obrigacional: relação jurídica de razão (Técnica e ciência de proporção) tese de livre docência. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2004

OJO, Olawole; AKINYOOLA, Moses; OLOMU, Babatunde. Multinational and Transnational Activities in the Global Economy: implications for sócio-economic development in Ngeria International Journal of Economics. Business and Management Research, v. 3, n. 7, p. 98-117, 2019.

PATTI, Salvatore. La funzione sociale nella ‘civilistica italiana’ dell’ultimo secolo. in MACARIO, Francesco; MILETTI, Marco Nicola. La funzione sociale nel Diritto Privato tra xx e xxi secolo. Edizioni: Roma Tre-Press, 2017

REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. 8. ed. São Paulo: Saraiva,1977

RICHTER Jr, Mario Stella. L’impresa azionaria tra struttura societaria e funzione sociale. in MACARIO, Francesco; MILETTI, Marco Nicola. La funzione sociale nel Diritto Privato tra xx e xxi secolo. Edizioni: Roma Tre-Press, 2017

RODRIGUES JUNIOR, Otavio Luiz. A influência do BGB e da doutrina alemã no direito civil brasileiro do século XX. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013

RUSCONI, Gian Enrico. In. BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de Política. Brasilia: Editora Universidade de Brasilia,1986.

SAMUELSON, Paul. Economia. 19ª ed. Porto Alegre: AMGH, 2012.

SANDRONI, Paulo. Dicionário de Economia do Século XXI. Rio de Janeiro: Record, 2005.

WIEACKER, Franz. História do Direito Privado Moderno. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1993.

WILKINS, Mira. The free-standing company, 1870-1914: an important type of British foreign direct investment. Economic History Review, v. XLI, n. 2, 1988. DOI: https://doi.org/10.2307/2596058