PENSAMENTO CONSTITUCIONAL NO BRASIL IMPERIAL: UMA REFLEXÃO HERMENÊUTICA SOBRE CONTROLE INCIDENTAL DE CONSTITUCIONALIDADE
DOI:
https://doi.org/10.14210/nej.v30n2.p335-351Palavras-chave:
Controle Incidental de Constitucionalidade, Fenômeno Hermenêutico, Brasil ImperialResumo
Contextualização: O constitucionalismo tradicional brasileiro, trabalhado e replicado em seus manuais, consolidou o entendimento de que o controle de constitucionalidade das leis no Brasil surgiu com o advento da República, na Constituição de 1891, o que se define como contexto de pesquisa.
Objetivos: O artigo possui como objetivo investigar se, além das alterações do contexto cultural no século XIX, a hermenêutica enquanto filosofia contribuiu para a admissão formal do controle de constitucionalidade difuso pelos juízes, formalmente reconhecida apenas na Constituição de 1891.
Métodos: A metodologia é qualitativa, pura quanto aos resultados, descritivo-analítica e se apoia em revisão de literatura, com suporte teórico em Martin Heidegger, Hans-Georg Gadamer e Ronald Dworkin, sobre o processo de compreensão e interpretação humana e suas conexões com a interpretação do Direito.
Resultados: Conclui-se que o fenômeno hermenêutico foi um fator determinante de convergência para o exercício do controle judicial de constitucionalidade no Brasil e que a compreensão, interpretação e aplicação do Direito tornam o controle difuso de constitucionalidade um desdobramento natural da função judicial, embora não exclusivo dessa atividade.
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Referências
ALMEIDA, Cândido Mendes de. Pronunciamento parlamentares (1871-1873). Brasília: Senado Federal, 1982, v. 1.
BASTOS, Tavares. A Província: estudo sobre a descentralização no Brasil. Rio de Janeiro: Garnier, 1870.
CONTINENTINO, Marcelo Casseb. História do Controle de Constitucionalidade das Leis no Brasil: percursos do pensamento constitucional no século XIX (1824-1891). São Paulo: Almedina, 2015.
CORNELL, Drucilla; FRIEDMAN, Nick. The mandate of dignity: Ronald Dworkin, revolutionary constitutionalism, and the claims of justice. Nova York: Fordham Univ Press, 2016.
DWORKIN, Ronald. O império do direito. Tradução de Jefferson Luiz Camargo. 3. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2014.
DWORKIN, Ronald. Constitutionalism and Democracy 1. In: Constitutionalism and Democracy. London: Routledge, p. 03-12, 2017.
GADAMER, Hans-Georg. Verdade e método I: traços fundamentais de uma hermenêutica filosófica. Tradução de Flávio Paulo Meurer. 15. ed. Petrópolis: Vozes, 2017.
GADAMER, Hans-Georg. Estética e Hermenêutica. In: GRONDIN, Jean (org.). O Pensamento de Gadamer. São Paulo: Paulus, p. 211-223, 2012.
HEIDEGGER, Martin. Ser e Tempo - parte 1. 10. ed. Petrópolis: Vozes, 2018.
HEIDEGGER, Martin. Introdução à Filosofia. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2009.
HOMMERDING, Adalberto Narciso; MOTTA, Francisco José Borges. Entendendo Dworkin: a unidade do valor e o direito como um ramo da moralidade política. Revista Novos Estudos Jurídicos, Itajaí¬ (SC), v. 27, n. 2, p. 407–428, 2022. DOI: 10.14210/nej.v27n2.p407-428.
MIRANDA, Jorge. Manual de direito constitucional. Coimbra: Coimbra Editora, 2001.
MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inicêncio Martires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional Positivo. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
SÁ, Alexandre Santos Bezerra. A aplicação dos precedentes judiciais no Brasil e o novo paradigma epistemológico das ciências: um estudo a partir da experiência no tribunal de justiça do estado do ceará. Belo Horizonte: Dialética, 2020.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 24. ed. São Paulo: Malheiros, 2005.
STRECK, Lênio Luiz. Dicionário de Hermenêutica. 2. ed. Belo Horizonte: Casa do Direito, 2020.
URUGUAY, Visconde do. Estudos Práticos sobre a Administração das Províncias no Brasil. Rio de Janeiro: Garnier, 1865, v. 2.
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