A ICANN COMO ATOR DO DIREITO TRANSNACIONAL E O REGISTRO DE NOMES GEOGRÁFICOS: O CASO “.AMAZON” ENTRE O “ENCLOSURE” E A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA REDE

Resumo

Contextualização: A Internet tornou-se uma ferramenta essencial para a comunicação humana. Inicialmente concebida para uso acadêmico e militar, hoje permeia quase todos os aspectos da nossa vida: cultural, econômico, político e social. No entanto, muitas das regras relacionadas ao funcionamento e à regulamentação da rede são pouco conhecidas e, por essa razão, merecem ser estudadas e aprofundadas.

Objetivos: O objetivo deste artigo é analisar o funcionamento da ICANN (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers), a fim de demonstrar que ela se configura como um ator de direito transnacional. Para tanto, o texto detém-se inicialmente sobre a estrutura da referida entidade e suas atividades. Em seguida, são apresentadas algumas considerações acerca da noção de direito transnacional, para examinar, por fim, o papel efetivo da ICANN na produção e na aplicação de regras a-estatais.

Método: Quanto à metodologia, utilizou-se, na fase de pesquisa, o método indutivo; na fase de análise dos dados, o método cartesiano; e, na elaboração dos resultados, a lógica indutiva.

Resultados: Como resultado, verificou-se que a ICANN, apesar de sua natureza jurídica de entidade privada, por meio dos procedimentos de gestão dos domínios na Internet, pratica atos de regulamentação. Seu contributo para o processo de “constitucionalização” da Internet permanece, contudo, controverso.