ENTRE O INSUCESSO DOS OBJETIVOS CLIMÁTICOS GLOBAIS E A EXPECTATIVA PRÉ-COP30

Resumo

ontextualização: As mudanças climáticas têm provocado eventos extremos cada vez mais frequentes e intensos, com elevados danos a direitos humanos e fundamentais. A problemática reveste-se de urgência e requer ações coordenadas e efetivas. A 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (CQNUMC), a ser realizada na Amazônia, em novembro de 2025, possui como desafio ir além de negociações operadas há anos, sobretudo no âmbito do Acordo de Paris, mas que não ganham a realidade em nível suficiente. Lisianne Pintos Sabedra Ceolin

Objetivos: Este artigo tem como objetivo cotejar dados recentes acerca do cumprimento (ou não) de metas climáticas e o papel do Direito enquanto ciência que tem forjado seus contributos, de modo a auxiliar no desenvolvimento de temática inegavelmente multissetorial, e que se encontra na iminência da possibilidade de uma inflexão efetiva.

Métodos: O artigo utiliza metodologia analítica indutiva, lançando mão de técnicas de levantamento bibliográfico em doutrina especializada, bem como análise documental de normativas, relatórios e decisões jurisprudenciais.

Resultados: verificou-se que os principais objetivos constantes no Acordo de Paris, bem como na Agenda 2030, não têm progredido de modo satisfatório, o que revela um cenário extremamente complexo a ser enfrentado na COP30. Ao lado disso, porém, também restou constatado que existem fundamentados caminhos jurídicos direcionados às mudanças necessárias, bem como aportes socioambientais, políticos e econômicos aptos a sustentar uma mudança de rota no enfrentamento das mudanças climáticas.