CURSOS JURÍDICOS: ANÁLISE DA FORMAÇÃO HUMANÍSTICA SOB A PERSPECTIVA DE PAULO FREIRE

Priscila Tinelli Pinheiro

doi:10.14210/nej.v28n1.p158-177

Authors

Priscila Tinelli Pinheiro Universidade Federal do Mato Grosso do Sul https://orcid.org/0000-0002-0452-5344

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v28n1.p158-177

Keywords:

Decolonial thinking, Resolution 09/2004, Humanistic formation, Paulo Freire

Abstract

Contextualization: The marks of coloniality are present in several segments of Brazilian society and, above all, in legal education. A trace of this heritage acquired from the colonial relationship is the very structure of the legal class, in which the monopoly of the classroom space is exclusive to the teacher, which gives a secondary role to the student. In order to overcome the crisis in legal education and comply with Resolution 09/2004, which provides that Law courses must provide solid humanistic training, the objective is a decolonial analysis of the Law teaching process.

Objective: The present study will analyze a new dialogic production of knowledge through a decolonial conception in Paulo Freire's pedagogical thought, identifying a pedagogy of decoloniality as an emancipating and liberating expression. Therefore, methodologies that can be practiced in the teaching experience and in the legal curriculum that have decolonial traits and marks are sought, in an attempt to deconstruct the archaic structure that was imposed on the teaching of Law.

Methodology: The research uses the dialectical method and a literature review.

Results: As main results, there is a need for law students to assume a protagonist role within the classroom environment, so that they share that time and space with the teacher, in order to build a more meaningful training.

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Author Biography

Priscila Tinelli Pinheiro, Universidade Federal do Mato Grosso do Sul

Doutora e mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV); Professora Adjunta A na Universidade Federal do Mato Grosso do Sul; CPAN – Campus do Pantanal; Membro do grupo de pesquisa "Invisibilidade Social e Energias Emancipatórias em Direitos Humanos" (CNPq) da Faculdade de Direito de Vitória (FDV).

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