COMPLIANCE NAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS:  UMA ESTRATÉGIA ANTICORRUPÇÃO

Grace Ladeira Garbaccio; Graziela Lodi; Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo Bandeira

doi:10.14210/nej.v28n2.p178-205

Autores/as

Grace Ladeira Garbaccio Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP https://orcid.org/0000-0002-0658-9472
Graziela Lodi Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP https://orcid.org/0000-0002-0658-9472
Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo Bandeira Universidade do Minho https://orcid.org/0000-0001-8859-4023

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v28n2.p178-205

Palabras clave:

Cumplimiento, Servicios Extrajudiciales, Corrupción, lavado de dinero y terrorismo, Disposición 88/2019 de la CNJ

Resumen

Contextualización: La corrupción y el lavado de dinero han sido durante mucho tiempo una preocupación para varios países, incluido Brasil. Se han adoptado numerosas medidas para intentar frenar tales prácticas, tanto a nivel internacional como nacional. En ese contexto, esta investigación se centra en el análisis de cómo el cumplimiento en los servicios extrajudiciales puede contribuir a la prevención de delitos de lavado de activos y financiamiento del terrorismo, a la luz de la Disposición nº 88/2019 de la CNJ. Dada la importancia de combatir el blanqueo de capitales y la corrupción para mantener la integridad y transparencia del sistema económico y financiero, así como el papel fundamental de los notarios y registradores en la prevención de estas prácticas ilícitas, ya que son los encargados de verificar la autenticidad de los documentos y transacciones, este estudio está justificado.

Objetivo: Este artículo tiene como objetivo general conocer cómo los Servicios Extrajudiciales y las estrategias de cumplimiento pueden contribuir a la lucha contra la corrupción y el blanqueo de capitales.

Metodología: Para llevar a cabo esta investigación se utilizó el método de enfoque inductivo, la investigación bibliográfica, la investigación exploratoria y el procedimiento de análisis cualitativo.

Resultados: Se concluye que, dada la naturaleza jurídica sui generis de los servicios extrajudiciales combinados con estrategias de compliance, los notarios y registradores pueden contribuir a la prevención de la corrupción y el blanqueo de capitales a través de la supervisión de los actos que realizan, atendiendo adecuadamente lo que prescribe la Disposición No. 88/2019, del CNJ.

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Biografía del autor/a

Grace Ladeira Garbaccio, Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP

Professora do Programa Stricto Sensu do Mestrado Acadêmico em Direito e do Mestrado Profissional em Administração Pública do IDP. Doutora e mestre em Direito pela Universidade de Limoges/ França – reconhecido pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Professora do curso de pós-graduação lato sensu da ESPM, FIA E CEDIN. Parecerista da Revista da Advocacia-Geral da União (AGU), do CONPEDI, da Revista de Direito da UFSM, da Revista Veredas do Direito. Autora de vários artigos em revista A1 e do livro: L’étude comparative du contentieux adminsitratif de l’environnement brésilien et français.

Graziela Lodi, Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP

Doutora em Direito pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa IDP. Mestra em Economia pela UFRGS. Professora no Centro Universitário La Salle. Advogada. Advogada. Lattes: http://lattes.cnpq.br/0402598767600709.

Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo Bandeira, Universidade do Minho

Doutor em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2009). Mestre em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2003). Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Professor Adjunto de Direito Público da Escola (Estadual) de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e Ave (IPCA) e da Universidade do Minho/Portugal. Pesquisador do Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada (CIJA), 2009-2017

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