• Resumo

    APLICAR A “LETRA DA LEI” É UMA ATITUDE POSITIVISTA?

    DOI 10.14210/nej.v15n1.p158-173
    Data de publicação: 27/07/2010
    O positivismo (nas suas mais diversas facetas) não conseguiu aceitar a viragem interpretativa ocorrida na filosofia do direito (invasão da filosofia pela linguagem) e suas conseqüências no plano da doutrina e da jurisprudência. Então, como é possível continuar a sustentar o positivismo nesta quadra da história? Entre tantas perplexidades, parece não restar dúvida de que uma resposta mínima pode e deve ser dada a essas indagações: o constitucionalismo – nesta sua versão social, compromissória e dirigente – não pode repetir equívocos positivistas, proporcionando decisionismos ou discricionariedades interpretativas.

Novos Estudos Jurí­dicos

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