O CASO CÉLULAS-TRONCO E A AUSENTE DELIBERAÇÃO NOS JULGAMENTOS DO STF: O DIREITO COMO INTEGRIDADE COMO POSSÍVEL SOLUÇÃO ÀS DECISÕES “SERIATIM”

Karla Cristine Reginato

doi:10.14210/rdp.v12n2.p802-827

A pesquisa expõe a problemática relativa à ausente deliberação prévia nas sessões de julgamento do Supremo Tribunal Federal. A partir do paradigmático caso das pesquisas com células-tronco analisa a questão da ausente deliberação retratada pelo modelo “seriatim” de decisões. Nesse contexto, apresenta a Teoria do Direito como Integridade de Dworkin como possível solução às deficiências evidenciadas pelo padrão “seriatim” adotado pela Corte e verificado no caso em apreço. Objetiva-se identificar, a compatibilidade de aplicação da tese norte-americana ao cenário jurídico brasileiro; evidenciar os contornos da Teoria, bem como demonstrar sua viabilidade – calcada na coerência, ilustrada pela figura metafórica do “romance em cadeia” - face às peculiaridades do sistema brasileiro. Proceder-se-á – assim - de modo a responder, se há compatibilidade entre a tese defendida e o padrão seriado pelo Supremo seguido – conferindo-se à hipótese ventilada – resposta positiva. Na realização deste estudo utilizar-se-á o método indutivo pela investigação de diferentes posicionamentos doutrinários.

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A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.

A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

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As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.

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