O CASO CÉLULAS-TRONCO E A AUSENTE DELIBERAÇÃO NOS JULGAMENTOS DO STF: O DIREITO COMO INTEGRIDADE COMO POSSÍVEL SOLUÇÃO ÀS DECISÕES “SERIATIM”

Abstract

A pesquisa expõe a problemática relativa à ausente deliberação prévia nas sessões de julgamento do Supremo Tribunal Federal. A partir do paradigmático caso das pesquisas com células-tronco analisa a questão da ausente deliberação retratada pelo modelo “seriatim” de decisões. Nesse contexto, apresenta a Teoria do Direito como Integridade de Dworkin como possível solução às deficiências evidenciadas pelo padrão “seriatim” adotado pela Corte e verificado no caso em apreço. Objetiva-se identificar, a compatibilidade de aplicação da tese norte-americana ao cenário jurídico brasileiro; evidenciar os contornos da Teoria, bem como demonstrar sua viabilidade – calcada na coerência, ilustrada pela figura metafórica do “romance em cadeia” - face às peculiaridades do sistema brasileiro. Proceder-se-á – assim - de modo a responder, se há compatibilidade entre a tese defendida e o padrão seriado pelo Supremo seguido – conferindo-se à hipótese ventilada – resposta positiva. Na realização deste estudo utilizar-se-á o método indutivo pela investigação de diferentes posicionamentos doutrinários.