O CASO CÉLULAS-TRONCO E A AUSENTE DELIBERAÇÃO NOS JULGAMENTOS DO STF: O DIREITO COMO INTEGRIDADE COMO POSSÍVEL SOLUÇÃO ÀS DECISÕES “SERIATIM”

Autores/as

  • Karla Cristine Reginato IMED/RS

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v12n2.p802-827

Palabras clave:

Caso células-tronco, Decisões “Seriatim”. Direito como Integridade. Prévia deliberação.

Resumen

A pesquisa expõe a problemática relativa à ausente deliberação prévia nas sessões de julgamento do Supremo Tribunal Federal. A partir do paradigmático caso das pesquisas com células-tronco analisa a questão da ausente deliberação retratada pelo modelo “seriatim” de decisões. Nesse contexto, apresenta a Teoria do Direito como Integridade de Dworkin como possível solução às deficiências evidenciadas pelo padrão “seriatim” adotado pela Corte e verificado no caso em apreço. Objetiva-se identificar, a compatibilidade de aplicação da tese norte-americana ao cenário jurídico brasileiro; evidenciar os contornos da Teoria, bem como demonstrar sua viabilidade – calcada na coerência, ilustrada pela figura metafórica do “romance em cadeia” - face às peculiaridades do sistema brasileiro. Proceder-se-á – assim - de modo a responder, se há compatibilidade entre a tese defendida e o padrão seriado pelo Supremo seguido – conferindo-se à hipótese ventilada – resposta positiva. Na realização deste estudo utilizar-se-á o método indutivo pela investigação de diferentes posicionamentos doutrinários.

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Publicado

2017-08-03

Cómo citar

REGINATO, K. C. O CASO CÉLULAS-TRONCO E A AUSENTE DELIBERAÇÃO NOS JULGAMENTOS DO STF: O DIREITO COMO INTEGRIDADE COMO POSSÍVEL SOLUÇÃO ÀS DECISÕES “SERIATIM”. Revista Eletrônica Direito e Política, [S. l.], v. 12, n. 2, p. 802–827, 2017. DOI: 10.14210/rdp.v12n2.p802-827. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/11021. Acesso em: 21 may. 2024.

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