• Resumo

    EM BUSCA DE UMA TEORIA DA SEPARAÇÃO DE PODERES EM MONTESQUIEU: ENTRE O GOVERNO MISTO E A SUPRAMACIA LEGISLATIVA

    Data de publicação: 15/12/2023

    Contextualização do tema. O entendimento atual a respeito do princípio da separação de poderes é marcado por ambiguidades e contradições.

    Objetivos. Nesse contexto, pretende-se revisar o debate tradicional sobre a doutrina da separação de poderes, reconstituindo as etapas mais importantes da sua formação.

    Metodologia. Pesquisa de revisão bibliográfica.

    Resultados. Para dar clareza às ideias, será necessário recompô-las desde às suas origens históricas e teóricas até o uso efetivo coerente atual, para tanto, desmistificar a doutrina e descortinar a posição de Montesquieu, situando-o no seu contexto e extraindo a sua contribuição para o debate contemporâneo. Nessa trajetória, entrelaçam-se as categorias: governo misto, supremacia legislativa e separação de poderes.

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Revista Eletrônica Direito e Política

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