• Resumo

    O DIREITO DOS AGRICULTORES, A BIODIVERSIDADE E A COEXISTÊNCIA DAS CULTURAS DE MILHO NO BRASIL

    Data de publicação:

    O presente artigo tem por objetivo analisar o Direito dos Agricultores e sua interrelação com a biodiversidade, ou seja, o direito dos agricultores à livre escolha dos métodos agrícolas a serem desenvolvidos e que contribuem, efetivamente, à preservação do meio ambiente no setor. A pesquisa refere-se à revisão bibliográfica e legislativa vigente, bem como a utilização de dados secundários sobre o tema, a partir do método indutivo. Faz-se uma análise do desenvolvimento da agricultura no Brasil, especialmente das culturas de milho, a fim de demonstrar o atual incentivo à expansão da monocultura no país e da inviável coexistência, sem contaminação, das variedades desta cultura. Verificarse- á que a monocultura é incompatível com o desenvolvimento de uma agricultura sustentável, devendo haver, portanto, maior incentivo à expansão da agroecologia, da agricultura familiar e orgânica, no sentido de preservar a biodiversidade e a diversidade cultural no campo.

     

Revista Eletrônica Direito e Política

A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.

A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

Não há cobrança de taxas aos autores para cadastro, submissão, processamento e/ou publicação dos artigos.

As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.

O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.

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