O DIREITO DOS AGRICULTORES, A BIODIVERSIDADE E A COEXISTÊNCIA DAS CULTURAS DE MILHO NO BRASIL

Abstract

O presente artigo tem por objetivo analisar o Direito dos Agricultores e sua interrelação com a biodiversidade, ou seja, o direito dos agricultores à livre escolha dos métodos agrícolas a serem desenvolvidos e que contribuem, efetivamente, à preservação do meio ambiente no setor. A pesquisa refere-se à revisão bibliográfica e legislativa vigente, bem como a utilização de dados secundários sobre o tema, a partir do método indutivo. Faz-se uma análise do desenvolvimento da agricultura no Brasil, especialmente das culturas de milho, a fim de demonstrar o atual incentivo à expansão da monocultura no país e da inviável coexistência, sem contaminação, das variedades desta cultura. Verificarse- á que a monocultura é incompatível com o desenvolvimento de uma agricultura sustentável, devendo haver, portanto, maior incentivo à expansão da agroecologia, da agricultura familiar e orgânica, no sentido de preservar a biodiversidade e a diversidade cultural no campo.