HERMENÊUTICA E CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO

Autores

  • Priscila Zilli Serraglio IMED - Faculdade Meridional/RS
  • Neuro José Zambam IMED - Faculdade Meridional/RS

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v10n2.p1025-1052

Palavras-chave:

Constitucionalismo, Discricionariedade, Ativismo judicial, Hermenêutica.

Resumo

O presente estudo busca definir o papel da hermenêutica no constitucionalismo contemporâneo, combatendo a discricionariedade judicial. Inicia tratando brevemente da história constitucional e sobre como o paradigma da legalidade foi insuficiente para abarcar a complexidade do fenômeno jurídico no pós-segunda guerra, motivo que implica na ênfase da atuação jurisdicional e, via reflexa, traz à tona o dilema da discricionariedade interpretativa, atentando para a necessidade de se pensar uma teoria da decisão que limite o ato de julgar, sob pena de um esvaziamento normativo da Constituição, e de um aniquilamento da democracia e suas conquistas. Por fim, estabelece a evolução histórica da hermenêutica para demonstrar que esta e o Direito devem partilhar uma relação de complementaridade, a fim de refutar a subjetividade assujeitadora do intérprete solipsista e limitar a decisão judicial à compreensão/interpretação adequada à Constituição, na qual os princípios desempenham papel fundamental de fechamento interpretativo do ordenamento.

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Publicado

30-04-2015

Como Citar

ZILLI SERRAGLIO, P.; ZAMBAM, N. J. HERMENÊUTICA E CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO. Revista Eletrônica Direito e Política, [S. l.], v. 10, n. 2, p. 1025–1052, 2015. DOI: 10.14210/rdp.v10n2.p1025-1052. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/7488. Acesso em: 18 jul. 2024.

Edição

Seção

Artigos