FUTEBOL OU EDUCAÇÃO: ESCOLHA DO ESTADO OU DO JUDICIÁRIO

Autores

  • Pedro Roberto Donel UFPR - Universidade Federal do Paraná
  • Marcos José Campos Cattani UNIVALI - Universidade do Vale do Itajaí

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v10n2.p1243-1267

Palavras-chave:

Protagonismo judicial, Judicialização da política, Constitucionalismo, Neoconstitucionalismo, Constitucionalismo Contemporâneo, Judiciário, Ativismo.

Resumo

A partir da citação por Lenio Streck  de uma decisão do juiz de direito Alexandre Morais da Rosa , na Comarca de Joinville, atendendo ação civil pública promovida pelo Ministério Público, determinando à municipalidade a criação de quase 3000 vagas na rede pública de ensino com o dinheiro que havia “preferido” investir na construção do estádio do JEC – Joinville Esporte Clube, cria-se uma análise para revisar o fenômeno do protagonismo judicial e a distinção entre ativismo judicial e judicialização da política, além de sua recepção pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.

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Publicado

30-04-2015

Como Citar

ROBERTO DONEL, P.; CAMPOS CATTANI, M. J. FUTEBOL OU EDUCAÇÃO: ESCOLHA DO ESTADO OU DO JUDICIÁRIO. Revista Eletrônica Direito e Política, [S. l.], v. 10, n. 2, p. 1243–1267, 2015. DOI: 10.14210/rdp.v10n2.p1243-1267. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/7496. Acesso em: 18 jul. 2024.

Edição

Seção

Artigos