FUTEBOL OU EDUCAÇÃO: ESCOLHA DO ESTADO OU DO JUDICIÁRIO

Resumen

A partir da citação por Lenio Streck  de uma decisão do juiz de direito Alexandre Morais da Rosa , na Comarca de Joinville, atendendo ação civil pública promovida pelo Ministério Público, determinando à municipalidade a criação de quase 3000 vagas na rede pública de ensino com o dinheiro que havia “preferido” investir na construção do estádio do JEC – Joinville Esporte Clube, cria-se uma análise para revisar o fenômeno do protagonismo judicial e a distinção entre ativismo judicial e judicialização da política, além de sua recepção pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.