FUTEBOL OU EDUCAÇÃO: ESCOLHA DO ESTADO OU DO JUDICIÁRIO
DOI:
https://doi.org/10.14210/rdp.v10n2.p1243-1267Palavras-chave:
Protagonismo judicial, Judicialização da política, Constitucionalismo, Neoconstitucionalismo, Constitucionalismo Contemporâneo, Judiciário, Ativismo.Resumo
A partir da citação por Lenio Streck de uma decisão do juiz de direito Alexandre Morais da Rosa , na Comarca de Joinville, atendendo ação civil pública promovida pelo Ministério Público, determinando à municipalidade a criação de quase 3000 vagas na rede pública de ensino com o dinheiro que havia “preferido” investir na construção do estádio do JEC – Joinville Esporte Clube, cria-se uma análise para revisar o fenômeno do protagonismo judicial e a distinção entre ativismo judicial e judicialização da política, além de sua recepção pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.Downloads
Publicado
30-04-2015
Como Citar
ROBERTO DONEL, P.; CAMPOS CATTANI, M. J. FUTEBOL OU EDUCAÇÃO: ESCOLHA DO ESTADO OU DO JUDICIÁRIO. Revista Eletrônica Direito e Política, [S. l.], v. 10, n. 2, p. 1243–1267, 2015. DOI: 10.14210/rdp.v10n2.p1243-1267. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/7496. Acesso em: 6 maio. 2024.
Edição
Seção
Artigos
Licença
Na qualidade de autor(es) da colaboração, original e inédita, sobre o qual me(nos) responsabilizo(amos) civil e penalmente pelo seu conteúdo, após ter lido as diretrizes para autores, concordado(amos) com o Regulamento da Revista Eletrônica Direito e Política e autorizo(amos) a publicação na rede mundial de computadores (Internet), permitindo, também, que sua linguagem possa ser reformulada, caso seja necessário, sem que me(nos) seja devido qualquer pagamento a título de direitos autorais, podendo qualquer interessado acessá-lo e/ou reproduzi-lo mediante download, desde que obedeçam os Direitos Autorais.
