O EXCESSO DE DIREITO E A CRISE DE INEFICÁCIA
DOI:
https://doi.org/10.14210/rdp.v20n2.p320-340Palavras-chave:
Crise, Direitos, IneficáciaResumo
Contextualização: O artigo examina o fenômeno da expansão histórica dos direitos, buscando compreender as conexões entre o excesso de direitos positivados e o problema recorrente de sua ineficácia.
Objetivo: Focalizando o sistema jurídico brasileiro, o estudo propõe como resposta a esse impasse a promoção de uma cultura da verdade em relação aos direitos fundamentais — uma cultura que permita identificar, de forma realista e responsável, quais direitos podem ser efetivamente concretizados. A partir dessa base, seria possível redefinir prioridades e construir um catálogo de direitos sintonizado com as capacidades institucionais e materiais do Estado.
Método: A presente investigação seu deu através do método hipotético-dedutivo utilizando-se da técnica da revisão bibliográfica.
Resultados: Conclui-se que tal ineficácia decorre, em grande medida, do esgotamento das possibilidades materiais de concretização de todos os direitos assegurados normativamente.
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Referências
BARCELLOS, Ana Paula de. Ponderação, racionalidade e atividade jurisdicional. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.
BARCELLOS, Ana Paula de. Neoconstitucionalismo, direitos fundamentais e controle das políticas públicas. Revista Diálogo Jurídico, n. 15, Salvador, 2005. Disponível em <http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/43620>. Acesso em 10 fev. 2021.
BARROSO, Luís Roberto. Dez anos da constituição de 1988: foi bom pra você também? Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, 1988. Disponível em < http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/47263>. Acesso em 10 fev. 2021.
BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2015.
CARVELLI, Urbano; SCHOLL, Sandra. Evolução histórica dos direitos fundamentais: da Antiguidade até as primeiras importantes declarações nacionais de direitos. Revista de Informação Legislativa, n. 191, Brasília, 2011. Disponível em: <https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/242914/000926858.pdf?sequence=1>. Acesso em 10 fev. 2021.
GALVÃO, Jorge Octavio Lavocat. Neoconstitucionalismo e o fim do estado de direito. 217f. Tese (Doutorado em Direito do Estado) – Universidade de São Paulo, São Paulo.
LAFER, Celso. A reconstrução dos direitos humanos. São Paulo: Companhia das Letras, 1988.
NETO, Cláudio Pereira de; SARMENTO, Daniel. Direitos sociais: fundamentação, judicialização e direitos sociais em espécies. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008. p. 587-599.
PIMENTA, Paulo Roberto Lyrio. As normas constitucionais programáticas e a reserva do possível. Revista de Informação Legislativa, a. 49, n. 193, Brasília, 2012. Disponível em: <https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/496554/000940642.pdf?sequence=1&isAllowed=y>. Acesso em: 16 abr. 2021.
SILVA, Virgílio Afonso da. A evolução dos direitos fundamentais. Revista Latino-Americana de Estudos Constitucionais. Ceará, 2005. Disponível em: < https://constituicao.direito.usp.br/wp-content/uploads/2005-RLAEC06-Evolucao.pdf>. Acesso em 10 fev. 2021.
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