O EXCESSO DE DIREITO E A CRISE DE INEFICÁCIA

Marcos Vinícius Canhedo Parra; Renato Gugliano Herani

doi:10.14210/rdp.v20n2.p320-340

Autores/as

Marcos Vinícius Canhedo Parra Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” https://orcid.org/0009-0005-4325-2421
Renato Gugliano Herani Faculdade Autonoma de Direito - FADISP https://orcid.org/0000-0001-8891-9684

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v20n2.p320-340

Palabras clave:

Crisis, Derechos, Ineficacia

Resumen

Contextualización del tema: El artículo examina el fenómeno de la expansión histórica de los derechos, buscando comprender las conexiones entre el exceso de derechos codificados y el problema recurrente de su ineficacia.

Objetivos: Centrándose en el sistema jurídico brasileño, el estudio propone, como respuesta a este impasse, la promoción de una cultura de la verdad respecto a los derechos fundamentales —una cultura que permita identificar, de manera realista y responsable, cuáles derechos pueden ser efectivamente implementados. A partir de esta base, sería posible redefinir prioridades y construir un catálogo de derechos en sintonía con las capacidades institucionales y materiales del Estado.

Metodología: La presente investigación se llevó a cabo mediante el método hipotético-deductivo, utilizando la técnica de revisión bibliográfica.

Resultados: Se concluye que dicha ineficacia proviene, en gran medida, del agotamiento de las posibilidades materiales de concreción de todos los derechos garantizados normativamente.

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Biografía del autor/a

Marcos Vinícius Canhedo Parra, Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”

Bacharel e Mestrando em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, campus de Franca/SP, da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”. Notário. vinicius_canhedo@hotmail.com.

Renato Gugliano Herani, Faculdade Autonoma de Direito - FADISP

Coordenador-Adjunto do Programa de Mestrado e Doutorado da FADISP. Pós-Doutor pela Universidade de Lisboa. Pesquisador da FUNADESP. Advogado. Parecerista. renato@advgh.com.br

Citas

BARCELLOS, Ana Paula de. Ponderação, racionalidade e atividade jurisdicional. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.

BARCELLOS, Ana Paula de. Neoconstitucionalismo, direitos fundamentais e controle das políticas públicas. Revista Diálogo Jurídico, n. 15, Salvador, 2005. Disponível em <http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/43620>. Acesso em 10 fev. 2021.

BARROSO, Luís Roberto. Dez anos da constituição de 1988: foi bom pra você também? Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, 1988. Disponível em < http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/47263>. Acesso em 10 fev. 2021.

BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2015.

CARVELLI, Urbano; SCHOLL, Sandra. Evolução histórica dos direitos fundamentais: da Antiguidade até as primeiras importantes declarações nacionais de direitos. Revista de Informação Legislativa, n. 191, Brasília, 2011. Disponível em: <https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/242914/000926858.pdf?sequence=1>. Acesso em 10 fev. 2021.

GALVÃO, Jorge Octavio Lavocat. Neoconstitucionalismo e o fim do estado de direito. 217f. Tese (Doutorado em Direito do Estado) – Universidade de São Paulo, São Paulo.

LAFER, Celso. A reconstrução dos direitos humanos. São Paulo: Companhia das Letras, 1988.

NETO, Cláudio Pereira de; SARMENTO, Daniel. Direitos sociais: fundamentação, judicialização e direitos sociais em espécies. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008. p. 587-599.

PIMENTA, Paulo Roberto Lyrio. As normas constitucionais programáticas e a reserva do possível. Revista de Informação Legislativa, a. 49, n. 193, Brasília, 2012. Disponível em: <https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/496554/000940642.pdf?sequence=1&isAllowed=y>. Acesso em: 16 abr. 2021.

SILVA, Virgílio Afonso da. A evolução dos direitos fundamentais. Revista Latino-Americana de Estudos Constitucionais. Ceará, 2005. Disponível em: < https://constituicao.direito.usp.br/wp-content/uploads/2005-RLAEC06-Evolucao.pdf>. Acesso em 10 fev. 2021.