PUBLIC POLICIES AND ITS INSTRUMENTS: A PERSPECTIVE ON FUNDING AS AN INSTRUMENT OF PUBLIC POLICIES

Authors

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v20n2.p290-319

Keywords:

Athlete Scholarship Program, Public Founding, Instruments, Public Policies

Abstract

Contextualization: The research starts from the conception that fostering, as a governmental action instrument observed as a public policy tool in sports, is not limited to encouraging private initiatives in isolation, but can be articulated as a strategic mechanism of induction, coordination, and legitimation of actions aimed at achieving fundamental rights through public policies. For this reason, it requires planning, proper formulation and implementation, as well as constant evaluation, as taught by the public policy cycle. In this sense, by integrating fostering into the various stages of the public policy cycle, it is possible to expand its impact, provide greater coherence to public decisions, and strengthen the link between programmatic objectives and expected results. The approach adopted understands fostering as a vector of institutional learning, promoting adjustments and innovations throughout the decision-making process, as well as encouraging intragovernmental cooperation between different levels and sectors of public administration in favor of the realization of fundamental rights.

Objectives: This study aims to analyze administrative fostering as a public policy instrument.

Methodology: Based on a qualitative methodology of a theoretical-bibliographic nature, the study mobilizes specialized literature on public policy theory and instruments of state action, seeking to understand the institutional arrangements that make fostering more effective and legitimate.

Results: For illustrative purposes, the study analyzes the "Programa Bolsa Atleta," instituted by the Federal Government, as a concrete example of a public policy that uses fostering to achieve constitutional objectives related to sports, social development, and the promotion of citizenship.

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Author Biographies

Caroline Muller Bitencourt, Universidade de Santa Cruz do Sul

Estágio Pós Doutoral pela PUC Paraná. Doutora e Mestre em Direito . Especialista em Direito Público. Atualmente é professora permanente do PPGD em Direito-Mestrado e Doutorado-UNISC, onde ministra a Controle Social e Administrativo de Políticas Públicas.

Adriana da Costa Ricardo Schier, Centro Universitário UNIBRASIL

Professora de Direito Administrativo do Centro Universitário do Brasil – UNIBRASIL (Curitiba-PR, Brasil). Estágio Pós-Doutoral pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Doutora e Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná. Presidente da Comissão de Serviços Públicos do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo. Vice-Presidente do Instituto Paranaense de Direito Administrativo. Membro do Conselho Científico do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. Membro da Comissão de Gestão Pública da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná. Pesquisadora no Grupo de Estudos Direito Administrativo, Estado Sustentável e Políticas Públicas (DAESPP). Advogada especializada em Direito Público.

References

BITENCOURT, Caroline Müller; RECK, Janriê Rodrigues. O Brasil em crise e a resposta das políticas públicas: diagnósticos, diretrizes e propostas. 1. ed. Curitiba: Íthala, 2021.

BRASIL, Avaliação de políticas públicas : guia prático de análise ex post, volume 2 / Casa Civil da Presidência da República ... [et al.]. – Brasília : Casa Civil da Presidência da República, 2018. v. 2 (301 p.), 2018, P.14. Disponível em: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/assuntos/governanca/comite-interministerial-de-governanca/arquivos/avaliacao-de-politicas-publicas-guia-pratico-de-analise-ex-post.pdf. Acesso em: 14 de novembro de 2023.

BUCCI, Maria Paula Dallari. Políticas Públicas: Reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2002.

BUENO, Luciano. Políticas públicas do esporte no Brasil: razões para o predomínio do alto rendimento. São Paulo, 2008. 296 f. Tese de Doutorado em Administração – Escola de Administração de Empresas de São Paulo, Fundação Getúlio Vargas.

DUARTE, Clarice Seixas. O ciclo das políticas públicas. BERTOLIN, Patrícia Tuma Martins; SMANIO, Gianpaolo Poggio (orgs.). O Direito e as políticas públicas no Brasil . São Paulo/SP: Atlas, 2013, p. 16-43.

CAPELLA, Ana Cláudia Niedhardt. Formulação de políticas públicas. Coleção Governo e Políticas Públicas. Brasília: ENAP, 2018.

GABARDO, Emerson. RESENDE, Augusto César Leite de. A Atividade Administrativa de Fomento na Gestão de resíduos Sólidos em Perspectiva com o Desenvolvimento Sustentável. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional. Belo Horizonte, n. 53, p. 105-131, jul./set. 2013.

GABARDO, Emerson; HACHEM, Daniel Wunder. O suposto caráter autoritário da supremacia do interesse público e das origens do direito administrativo: uma crítica da crítica. In: BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; HACHEM, Daniel Wunder (Coord.). Direito administrativo e interesse público: estudos em homenagem ao Professor Celso Antônio Bandeira de Mello. Belo Horizonte: Fórum, 2010. p. 155-201.

GOULARTI, Juliano Giassi. Política fiscal e desoneração tributária no Brasil. 4. ed. Editora Insular: Florianópolis, 2021.

KYLE, D.G. Sport and Spectacle in the Ancient World. Malden / Oxford: Blackwell Publishing, 2007.

LESSA, Fábio de Souza. Esporte na Grécia antiga: um balanço conceitual e historiográfico. Recorde: Revista de História do Esporte. v. 1, n. 2, dezembro/2008, pp. 1-18. Disponível em: https://revistas.ufrj.br/index.php/Recorde/article/view/774 . Acesso em 27 de novembro

LOLLI, Eduardo Henrique ; COELHO, Saulo De Oliveira Pinto; BITENCOURT, Caroline. Políticas públicas e constitucionalismo contemporâneo crítico: sistematizações para subsidiar análises em Direito e políticas públicas. SEQUENCIA, v. 43, p. 1-54, 2022. Disponível em: https://www.scielo.br/j/seq/a/ZDLVCCksv8ZmsRgYPmpW6gx/abstract/?lang=pt. Acesso em 21 de novembro de 2023.

LOTTA, Gabriela. A política pública como ela é: contribuições dos estudos sobre implementação para a análise de políticas públicas. In: Teorias e Análises sobre Implementação de Políticas Públicas no Brasil. Gabriela Lotta Organizadora. Brasília Enap 2019.

MENICUCCI. Telma. A implementação da Reforma Sanitária: a formação de uma política. In: HOCHMAN, G.; ARRETCHE M.; MARQUES, E. (Orgs.). Políticas públicas no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, p. 303-325, 2007.

MAZZUCATO, Mariana. O Estado Empreendedor. São Paulo: Portfolio Penguin, 2014.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. A noção jurídica de interesse público. In: MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Grandes temas de direito administrativo. São Paulo: Malheiros, 2009; PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di. Direito Administrativo. 29a edição.

MODESTO, Paulo. As Organizações Sociais no Brasil após a Decisão do Supremo Tribunal Federal. In: FUX, Luiz; MODESTO, Paulo; MARTINS, Humberto Falcão. Organizações Sociais após a Decisão do STF na ADI n. 1923/2015. Belo Horizonte: Fórum, 2017.

NOHARA, Irene; OCTAVIANI, Alessandro. Estatais. São Paulo: Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, 2019

RECK, Janriê Rodrigues; BITENCOURT. Caroline Müller. Categorias de análise de políticas públicas e gestão complexa e sistêmica de políticas públicas. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 16, n. 66, p. 131-151, out./dez. 2016. DOI: 10.21056/aec.v16i66.364. Disponível em: http://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/364. Acesso 20 de novembro de 2023.

RRIAL, C.S.M. Rúgbi e judô: esporte e masculinidade. In: PEDRO, J.M. & GROSSI, M.P. (org). Masculino, Feminino, Plural: gênero na interdisciplinaridade. Florianópolis: Editora Mulheres, 1998.

SCHIER, Adriana da Costa Ricardo. Fomento. Administração Pública. Direitos fundamentais e desenvolvimento. Íthala: 2019.

SECCHI, Leonardo. Políticas públicas: conceitos, esquemas de análise, casos práticos. 2. ed. São Paulo: Cengage Learning, 2013.

SOUZA, Celina. Políticas Públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, Porto Alegre, ano 8, n. 16, p. 20-45, jul./dez. 2006.

VIOLIN, Tarso Cabral. Terceiro setor e as parcerias com a administração pública. 3. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2015.

VALIM, Rafael. A Subvenção no Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Contracorrente, 2015.

VALLE, Vanice Regina Lírio do. Políticas públicas, direitos fundamentais e controle judicial. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2016.

ZAGO, Marina Fontão. Poder de compra estatal como instrumento de políticas públicas. Brasília: Enap, 2018.

Published

2025-08-29

How to Cite

BITENCOURT, Caroline Muller; SCHIER, Adriana da Costa Ricardo. PUBLIC POLICIES AND ITS INSTRUMENTS: A PERSPECTIVE ON FUNDING AS AN INSTRUMENT OF PUBLIC POLICIES. Electronic Journal of Law and Politics, [S. l.], v. 20, n. 2, p. 290–319, 2025. DOI: 10.14210/rdp.v20n2.p290-319. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/20070. Acesso em: 5 dec. 2025.

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Artigos