UMA INTRODUÇÃO AO POSITIVISMO JURÍDICO ÉTICO/NORMATIVO: A TEORIA DO DIREITO DE JEREMY WALDRON

Lucas Sipioni Furtado de Medeiros; Luis Henrique Braga Madalena; Bernardo Strobel Guimarães

doi:10.14210/rdp.v20n2.p379-405

Autores

Lucas Sipioni Furtado de Medeiros Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR https://orcid.org/0000-0003-2826-7607
Luis Henrique Braga Madalena Academia Brasileira de Direito Constitucional – ABDConst. https://orcid.org/0000-0002-2600-0389
Bernardo Strobel Guimarães Universidade Federal do Paraná – UFPR https://orcid.org/0000-0001-6899-0854

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v20n2.p379-405

Palavras-chave:

Positivismo jurídico normativo, Jeremy Waldron, Controle de constitucionalidade

Resumo

Contextualização: O trabalho contextualiza o debate em torno do positivismo jurídico ao apresentar a proposta de Jeremy Waldron, que transforma a tese descritiva da separação entre direito e moral em uma defesa normativa voltada às democracias constitucionais contemporâneas.

Objetivo: O objetivo do presente artigo é apresentar uma introdução ao positivismo jurídico normativo de Jeremy Waldron, teoria que busca articular o positivismo, até então uma tese descritiva por excelência, com uma tese prescritiva acerca do Direito.

Método: O presente estudo adota o método de pesquisa teórico-bibliográfico, fundamentado na análise crítica da literatura especializada em filosofia do direito e teoria jurídica. A abordagem é de caráter analítico e prescritivo, na medida em que busca não apenas descrever conceitos, mas também discutir seus fundamentos normativos e implicações para a teoria democrática e para o controle de constitucionalidade.

Resultados: O artigo conclui que a teoria normativa de Jeremy Waldron reafirma a separação entre direito e moral como requisito democrático, ao sustentar que o Poder Legislativo, por sua legitimidade representativa, deve prevalecer sobre o Judiciário na resolução de desacordos morais fundamentais.

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Biografia do Autor

Lucas Sipioni Furtado de Medeiros, Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR

Professor Adjunto de Direito Administrativo e Econômico da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR. Doutor e Mestre em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo – USP. Especialista em Direito Tributário pela PUCPR. Especialista em Direito Econômico pela Sociedade Brasileira de Direito Público. MBA em Gestão Estratégica de Empresas pela ISAE/FGV. E-mail: bernardo@strobelguimaraes.com. Lattes: http://lattes.cnpq.br/0678600050387547. Orcid: https://orcid.org/0000-0003-2826-7607.

Luis Henrique Braga Madalena, Academia Brasileira de Direito Constitucional – ABDConst.

Doutor em Teoria e Filosofia do Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Mestre em Direito Público pela UNISINOS-RS. Especialista em Direito Constitucional e Teoria Geral do Direito pela Academia Brasileira de Direito Constitucional – ABDConst. Editor Adjunto da Revista Eletrônica da ABDConst: Constituição, Economia e Desenvolvimento. Coordenador Geral e Vice-Diretor Financeiro da ABDConst. Coordenador da Pós de Teoria do Direito, Dogmática Crítica e Hermenêutica (ABDConst). E-mail: luishenrique7@gmail.com. Lattes: http://lattes.cnpq.br/0874477652560454. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-2600-0389.

Bernardo Strobel Guimarães, Universidade Federal do Paraná – UFPR

Mestrando em Direito pela Universidade Federal do Paraná – UFPR. Especialista em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional – ABDConst, e em Teoria do Direito, Dogmática Crítica e Hermenêutica pela mesma Instituição.

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