SUPREME COURT AND THE ENLIGHTENMENT FUNCTION OF THE COURTS: THE ISSUE OF REASONABLE MORAL DISAGREEMENTS IN THE POLITICAL ARENA.

Authors

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v17n1.p267-295

Keywords:

Moral disagreement, Judicial Activism, Judicial Decision, Backlash, Iluminist Function

Abstract

This article aims to discuss the nature of the Enlightenment function of the courts, developed by Minister Luís Roberto Barroso, and how it relates to Judicial Activism, a hermeneutic phenomenon that, in the judicial decision, the magistrate, in the absence of the current legality, decides according to its ideology or sense of justice. The method used in this article is deductive, in addition to a doctrinal and jurisprudential research on the subject, demonstrating, both in theory and in practice, the practical effects of judicial activism. It describes what constitutes an institutional backlash, what is a political arena and what are reasonable moral disagreements and why they should be resolved in the political field and not in the procedural field. The article's conclusion demonstrates that this Enlightenment function causes legal uncertainty, destabilizing the separation of powers, undermining the principle of people's self-determination, characteristic of a democracy.

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Author Biographies

Leonardo, Universidade Paranaense - UNIPAR

Mestrando em Direito Processual e Cidadania pela Universidade Paranaense (UNIPAR). Graduado em Direito pela UNIPAR (2019).

Lucas Augusto Gaioski Pagani, Faculdade Autônoma de Direito - FADISP

Doutorando em Função Social do Direito pela Faculdade Autônoma de Direito (FADISP). Mestre em Direito Processual e Cidadania pela UNIPAR (2022). Graduado em Direito pela UNIPAR (2020). Professor de pós-graduação lato sensu em Direito, Ciência Política e Liberalismo do Mises Academy (UniÍtalo). Assessor de Juiz de Direito (TJPR). E-mail: <lucas.pagani@gmail.com>.

Jônatas Luiz Moreira de Paula, Universidade Paranaense - UNIPAR

Possui graduação em Direito pela UEL-Universidade Estadual de Londrina (1990), Mestrado em Direito das Relações Sociais pela UEL-Universidade Estadual de Londrina (1995), Doutorado em Direito pela UFPR-Universidade Federal do Paraná (1998) e Pós-Doutorado pela Universidade de Coimbra (2001). Professor Titular da UNIPAR-Universidade Paranaense nos cursos de graduação e pós-graduação. Fundador do Curso de Mestrado em Direito Processual e Cidadania da UNIPAR (2001). Atualmente é Coordenador do Curso de Direito da FACCAR-Faculdade Paranaense. E-mail: jlmp@onda.com.br

References

a cada 10 brasileiros são contra a legalização do aborto, mostra pesquisa. Poder 360. 25 de janeiro de 2021. Disponível em: https://www.poder360.com.br/brasil/8-a-cada-10-brasileiros-sao-contra-a-legalizacao-do-aborto-mostra-pesquisa/ Acesso em: 11 de março de 2022.

ABBOUD, Georges. Processo Constitucional Brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021. Livro Eletrônico.

ABBOUD, Georges; FERNANDES, Ricardo Yamin. Pode o Tribunal decidir se a terra é plana? Comentários ao acórdão do IRDR 11, do TJSP. Revista de Processo. Vol. 323/2022. p. 403-421. Jan-2022.

ABBOUD, Georges; MENDES, Gilmar Ferreira. Ativismo Judicial: Notas introdutórias a uma polêmica contemporânea. Revista dos Tribunais. Vol. 1008/2019. Out/2019.

ANDRÉA, Gianfranco Faggin Mastro. Supremo Tribunal Federal, comportamento estratégico e efeito backlash: o caso da descriminalização do porte da maconha para consumo pessoal. Revista da AJURIS, v. 46, n. 147, dezembro, 2019.

BARBOSA, Rui. Teoria Política: Selecção, coordenação e prefácio de Homero Pires. W. M. Jackson inc: Rio de Janeiro, 1952.

BARROSO, Luís Roberto. Contramajoritário, Representativo e Iluminista: os papéis das cortes constitucionais nas democracias contemporâneas. Direito & Práxis. Rio de Janeiro, vol. 9., N. 4, 2018, p. 2171-2228.

Câmara da Rússia aprova lei para prender quem divulga fake News do Exército. UOL Notícias. 04 de março de 2022. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/internacional/ultimas-noticias/2022/03/04/camara-da-russia-aprova-lei-para-prender-quem-divulga-fake-news-do-exercito.htm acesso em: 11 de março de 2022.

DIXON, Rosalind; LANDAU, David. Abusive Constitutional Borrowing: legal globalization and the subversion of liberal democracy. New York: Oxford University Press, 2021.

FONTELES, Samuel Sales. A função Iluminista dos tribunais constitucionais e o ‘heroísmo moral clarividente’: um contraponto ao empreendimento teórico de Luís Roberto Barroso. MARINONI, Luiz Guilherme; SARLET, Ingo Wolfgang. Processo Constitucional [livro eletrônico]. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019.

FONTELES, Samuel Sales. Direito e Backlash. Orientador: Paulo Gustavo Gonet Branco, 2018. 172 f. Dissertação (mestrado) - Mestrado em Direito constitucional, Brasília, Escola de Direito de Brasília, Brasília, 2018.

GREENAWALT, Kent. Fighting Words: individuals, communities, and liberties of Speech. Nova Jersey: Princeton University Press, 1995.

HAMILTON, Alexander. The Federalist Papers. A commentary on the Constitution of the United States. JB Lippincott & CO: Philadelphia, 1864. Disponível em https://www.loc.gov/ acesso em: 21 de setembro de 2021.

HERBY, Jonas; JONUNG, Lars; HANKE, Steve. A Literature Review and Meta-analysis of the Effects of Lockdowns on COVID-19 Mortality. Studies in Applied Economics 200, The John Hopkins Institute for Applied Economics, Global Health, and the Study of Business Enterprise, 2022.

HIRSCHL, Ran. Rumo à juristocracia: as origens e consequências do novo constitucionalismo. Londrina: Editora E.D.A, 2020.

KAHNEMAN, Daniel; SIBONY, Olivier; SUNSTEIN, Cass. Ruído: uma falha no julgamento humano. São Paulo: Editora Objetiva, 2021.

LOPES, Flávio Humberto Pascarelli; BARBOSA, Rafael Vinheiro Monteiro. Ativismo Judicial e Teocracia Constitucional. Revista de Processo. vol. 316/2021, p. 319-337, Jun-2021, DTR/2021/8738.

MARINONI, Luiz Guilherme. Processo Constitucional e Democracia. São Paulo: Thomson Reuters, 2021.

MEDINA, José Miguel Garcia; ARAÚJO, Fábio Caldas de. Código de Processo Civil Comentado. São Paulo: Thomson Reuters, 2022.

NASCIMENTO, Assis JC. O ativismo anencéfalo: É necessário discutir as predisposições existentes no debate sobre o ativismo judicial. Revista Jurídica Direito & Paz, Ano IX, n. 36, p. 328-349, 1º Semestre, 2017.

OLLERO. Andrés. La ponderación delimitadora de los derechos humanos: libertad informativa e intimidad personal. Pensamiento y cultura, vol. 3., núm. 1, 2000. pp 157-166. Universidad de La Sabana: Colombia.

PAGANI, Lucas Augusto Gaioski. Os limites da atuação do Supremo Tribunal Federal: controle de constitucionalidade, ativismo judicial e divisão de poderes. Orientador: Bruno Smolarek Dias, 2022. 133 f. Dissertação (Mestrado) - Mestrado em Direito Processual e Cidadania, Universidade Paranaense, Umuarama, 2022.

PAGANI, Lucas Augusto Gaioski; DIAS, Bruno Smolarek. A pandemia do covid-19 e o principio da vedação ao retrocesso: direitos fundamentais no brasil em risco?. Revista Eletrônica Direito e Política, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI, Itajaí, v.16, n.2, 2º quadrimestre de 2021. Disponível em: www.univali.br/direitoepolitica - ISSN 1980-7791.

PAGANI, Lucas Augusto Gaioski; PAGANI, Vitor Augusto Gaioski; DIAS, Bruno Smolarek. Os limites entre a aplicação e a criação do Direito: Interpretação ou Ativismo Judicial. IV ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI: Filosofia do Direito, Hermenêutica Jurídica e Cátedra Luís Alberto Warat. Florianópolis-SC: 2021, fls. 270-290.

RAZZO, Francisco. Contra o Aborto. Rio de Janeiro: Editora Record, 2017.

SOARES, Príscia Siqueira. Ativismo Judicial e análise da decisão do supremo tribunal federal acerca da prática da vaquejada no nordeste brasileiro. Orientador: Cássio Casagrande. 2017. 31 f. TCC (Graduação) — Curso de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF), 2017. p. 19. Disponível em: https://app.uff.br/riuff/bitstream/handle/1/16683/Artigo%20Cient%C3%ADfico%20Pr%C3%ADscia%20Siqueira%20Soares%20Coordena%C3%A7%C3%A3o.pdf?sequence=1&isAllowed=y

SUNSTEIN, Cass. Backlash’s Travels. University of Chicago Public Law & Legal Theory. Working Paper Nº. 157, 2007.

Toffoli diz que Brasil vive semipresidencialismo com STF como poder moderador. Gazeta do povo. 16 de novembro de 2021. Disponível em: https://www.gazetadopovo.com.br/republica/breves/toffoli-diz-que-brasil-vive-semipresidencialismo-com-stf-como-poder-moderador/ acesso em: 11 de março de 2022.

TUSHNET, Mark. Taking Back the Constitution: Activist Judges and the Next age of American Law. Londres: Yale University Press, 2020.

WALDRON, Jeremy. A dignidade da legislação. São Paulo: Martins Fontes, 2003.

WALDRON, Jeremy. Law and Disagreement. Nova Iorque: Oxford University Press, 2004.

WALDRON, Jeremy. The Core of the Case Against Judicial Review. The Yale Law Journal. 115:1346, 2006.

WALDRON, Jeremy. The Dignity of Legislation. Nova Iorque: Cambridge University Press, 1999.

Published

2022-06-09

How to Cite

LEONARDO; GAIOSKI PAGANI, L. A.; MOREIRA DE PAULA, J. L. SUPREME COURT AND THE ENLIGHTENMENT FUNCTION OF THE COURTS: THE ISSUE OF REASONABLE MORAL DISAGREEMENTS IN THE POLITICAL ARENA. Electronic Journal of Law and Politics, [S. l.], v. 17, n. 1, p. 267–295, 2022. DOI: 10.14210/rdp.v17n1.p267-295. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/18662. Acesso em: 22 dec. 2024.

Issue

Section

Artigos