REFLEXÕES SOBRE O “CASO PINHEIRO” À LUZ DO ESTADO DE DIREITO SOCIOAMBIENTAL BRASILEIRO

Juliana Jota Dantas

doi:10.14210/rdp.v17n3.p755-779

Autores/as

Juliana Jota Dantas FDA/UFAL http://orcid.org/0000-0002-9974-3597

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v17n3.p755-779

Palabras clave:

Caso Pinheiro, minería, medio ambiente, acciones civiles públicas, aprobación judicial

Resumen

Contextualización del tema: El "Caso Pinheiro" tiene su origen en la actividad minera y extractiva de Salgema realizada por la empresa Braskem en el Estado de Alagoas y actualmente representa uno de los mayores desafíos para la implementación de los dictados de Derecho Socioambiental vigente en Brasil ante la amenaza de colapso del suelo en una región de alta densidad urbana en la capital de Alagoas.

Objetivos: Se busca presentar el caso planteado por el "Observatorio Nacional de Cuestiones Ambientales, Económicas y Sociales de Alta Complejidad y Gran Impacto y Repercusión" a la luz nacional y evaluar la interacción de las instituciones públicas y privadas en la realización de acuerdos aprobados judicialmente para la protección de víctimas, colectividades afectadas y los intereses difusos de la sociedad, reflejando méritos y dificultades encontradas en el uso de métodos alternativos para la resolución de macrolitigios.

Metodología: Considerando que el estudio de caso puede servir al paradigma para la prevención de desastres, el método inductivo y la investigación exploratoria se utilizan en los principales fundamentos doctrinales y normativos.

Resultados: El monitoreo del Caso Pinheiro tiene el legado de ofrecer los elementos de función socioambiental para su implementación, apuntando a deberes que recaen sobre la explotación de los recursos naturales y la producción económica con base en los principios del Estado de Derecho Socioambiental.

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Biografía del autor/a

Juliana Jota Dantas, FDA/UFAL

Professora Adjunta da Universidade Federal de Alagoas.

Docente nos Cursos de Graduação e de Mestrado em Direito (PPGD) da Faculdade de Direito de Alagoas (FDA/UFAL).

Orientadora do Núcleo de Pesquisa em Direito Civil e Constitucional (NEDC).

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