APLICAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NOS CONFLITOS SUBMETIDOS À JUSTIÇA RESTAURATIVA: (IM) POSSIBILIDADE

Fernando Nogueira Bebiano

doi:10.14210/rdp.v17n3.p780-803

Autores/as

Fernando Nogueira Bebiano Universidade Estácio de Sá - UNESA, Rio de Janeiro/RJ

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v17n3.p780-803

Palabras clave:

Justicia Restaurativa, Acceso a la justicia, Inteligencia artificial

Resumen

Contextualización del tema: La multiplicidad y el dinamismo cultural que resultan de la evolución de la sociedad son potencializadores de divergencias, con conflictos inherentes a estas relaciones intersubjetivas producidas por interacciones en esta sociedad plural y compleja actual. Cuando se vulneran valores esenciales, el Estado criminaliza la conducta desviada creando una estructura para castigar a quienes incumplen las normas. En la actualidad, es necesario revisar el sistema punitivo del Estado, ya que se muestra inadecuado para las sociedades. En este escenario, la justicia restaurativa se presenta como un medio adecuado de acceso a la justicia, por ser un procedimiento con una necesaria contribución a la humanización del derecho. La investigación se justifica porque hubo una intensificación de las prácticas de justicia restaurativa migrando a lo virtual durante el período de la pandemia de Covid-19.

Objetivo es comprobar la idoneidad del uso de la Inteligencia Artificial (IA) para decidir procesos de forma automática o servir de conciliador. Buscando comprender este fenómeno social en un ámbito social más amplio, se llevó a cabo una investigación sociológico-jurídica.

Metodología, se llevó a cabo un método sistemático para examinar el sistema legal brasileño y una búsqueda bibliográfica de periódicos indexados en el área de Derecho.

Resultado, con la metodología desarrollada se pudo concluir que el uso de la IA como un robot “boca del sistema” que produce automáticamente decisiones o conciliaciones separadas del sustrato social es un camino peligroso para volver al viejo positivismo. que equiparaba el derecho a la ley, donde el Juez era el “boca de la ley” (mero reproductor de la ley).

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Biografía del autor/a

Fernando Nogueira Bebiano, Universidade Estácio de Sá - UNESA, Rio de Janeiro/RJ

Doutorando em Direito Público e Evolução Social pela Universidade Estácio de Sá - UNESA, Rio de Janeiro/RJ. Mestre em Direitos Fundamentais pela Universidade da Amazônia. MBA em Direito Civil e Processo Civil pela Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro - FGV. Pós-graduado em Direito do Trabalho e Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC-MG. Bacharel em Direito pela Universidade da Amazônia. Professor de ensino superior (Curso de Direito). Membro do Grupo de pesquisa Observatório da Mediação e da Arbitragem da UNESA. Advogado atuando nas áreas Cível, Empresarial, Trabalhista e Previdenciária. http://lattes.cnpq.br/5701022331319023. f.bebiano10@gmail.com.

Citas

AZEVEDO, André Gomma de. O componente de mediação vítima-ofensor na justiça restaurativa: uma breve apresentação de uma inovação epistemológica na autocomposição penal. In: SLAKMON, C., R. De Vitto, e R. Gomes Pinto, org., 2005.

BOBBIO, Noberto. Estado, Governo, Sociedade - Para uma teoria geral política. Trad. Marco Aurélio Nogueira. 3ª ed. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1990.

CAPPELLETTI, Mauro, e GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Porto Alegre: Sergio Antônio Fabris, 1988.

CARVALHO, Thiago Fabres de. Criminologia, (In)visibilidade, Reconhecimento. O controle penal da subcidadania no Brasil. Rio de Janeiro: Revan, 2014.

CASTRO, Lola Aniyar de. Criminologia da Libertação. Rio de Janeiro: ICC, 2005.

CHIOVENDA, Giuseppe. Saggi di diritto processuale civile. Dell'azione nascente dal contratto preliminare Roma, Foro Italiano, 1930.

CICHOCKI NETO, José. Limitações ao acesso à justiça, 1 ed., Curitiba: Juaruá, 2009.

CORVALÁN, J. G. (2018). Inteligencia artificial: retos, desafíos y oportunidades–Prometea: la primera inteligencia artificial de Latinoamérica al servicio de la Justicia. Revista de Investigações Constitucionais, 295-316. 2018. DOI: https://doi.org/10.5380/rinc.v5i1.55334

CUNHA, Gerson Salvi. Advocacia 4.0 e a reinvenção das organizações jurídicas. In: MAPELLI, Aline; GIONGO, Marina; CARNEVALE, Rita. Os impactos das novas tecnologias no direito e na sociedade. Erechim: Deviant, 2018.

DINAMARCO, Cândido Rangel. A instrumentalidade do processo, 11. ed., rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2003.

DONEDA, Danilo César Maganhoto. Et al. Considerações iniciais sobre inteligência artificial, ética e autonomia pessoal. Revista Pensar. Fortaleza, v. 23, n. 4, p. 1-17, out./dez. 2018. DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2018.8257

EIRAS NORDENSTAHL, Ulf Christian. Mediación penal: de la práctica a la teoría. Buenos Aires: Librería Histórica, 2005.

FOLLET, Mary Parker. Profeta do gerenciamento. Tradução de: Eliana Hiocheti e Maria Luiza de Abreu Lima. Rio de Janeiro: Qualitymark, 1997.

FREITAS, P. M. y PALERMO, P. G. (2016). Restorative justice and technology. En P. Novais y D. Carnero (Eds.) Interdisciplinary perspectives on contemporary conflict resolution (pp. 80-94). Hershey, PA: IGI Global. 2016. DOI: https://doi.org/10.4018/978-1-5225-0245-6.ch005

GOODNIGHT, Jim. Inteligência artificial. Analytics Software & solutions. Disponível em: https://www.sas.com/pt_br/insights/analytics/inteligencia-artificial.html. Acesso em: 03 dez. 2021.

LASSALLE, Ferdinand. O que é uma Constituição? Tradução de Hiltomar Martins Oliveira. Belo Horizonte: Cultura Jurídica - Líder, 2001.

MARINONI, Luiz Guilherme. Técnica processual e tutela dos direitos. 2. ed. revista e atualizada. São Paulo: RT, 2008.

MARTÍNEZ. Varona, Gema. Justicia restaurativa digital, conectividad y resonancia en tiempos del COVID-19. Revista de Victimología | Journal of Victimology | N. 10/2020.

MELO, Tiago; PETERSEN, Tomas M. Como a digitalização fez com que o Judiciário brasileiro não parasse durante a pandemia. 13/08/2020.

MESSUTI, Ana. O tempo como pena. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.

MIRÓ, F. (2018). Inteligencia artificial y justicia penal: más allá de los resultados lesivos causados por robots. Revista de Derecho Penal y Criminología, 87-130. 2018.

MORAES, Humberto Peña de; SILVA, José Fontenelle Teixeira da. Assistência judiciária: sua gênese, sua história e a função protetiva do Estado. 2. ed. Rio de Janeiro: Liber Juris, 1984.

PINHO, Rafael Gonçalves de. Justiça Restaurativa: um novo conceito. Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ. Volume III. Ano 3, 2009.

PINTO, R. Gomes, SLAKMON, C. R. de Vitto, (Org.). Justiça Restaurativa. Brasília, DF: Ministério da Justiça e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, 2005.

RAMÍREZ, Sérgio García. En búsqueda de la tercera via: la justicia restaurativa. Revista de ciencias penales. Inter criminis. Cidade do México: Inacipe, n.13, 2005.

RAWLS, John. O liberalismo político. 2. ed. São Paulo: Ática, 2000.

____________. Uma teoria da justiça. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

ROUSSEAU, Jean Jacques. O contrato social e outros escritos. Introd. e trad. Rolando Roque da Silva. São Paulo, Cultrix, 1965.

SALIBA, Marcelo Gonçalves. Justiça Restaurativa e Paradigma Punitivo. Curitiba: Juruá, 2009.

SANTOS, Boaventura de Sousa. Pela mão de Alice: o social e o político na pósmodernidade. 7. ed. Porto: Afrontamento, 1994.

SCURO NETO, Pedro. Por uma justiça restaurativa: real e possível. Revista da AJURIS, Porto alegre, v. 32, n. 99, set. 2007.

SILVA, José Afonso. O Estado Democrático de Direito. In: Revista de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: FGV, vol. 173, jul./set. de 1988. DOI: https://doi.org/10.12660/rda.v173.1988.45920

STJ. Superior Tribunal de Justiça. Revolução tecnológica e desafios da pandemia marcaram gestão do ministro Noronha na presidência do STJ. 23/08/2020.

SUSSKIND, Richard. Tomorrow’s lawyers: an introduction to your future. 2ª ed. Oxford: Oxford University Press, 2017.

WATANABE, K. A política judiciária nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses. In: TOLEDO, A. S. P. de. Estudos avançados de mediação e arbitragem. Vol. 1. Rio de Janeiro: Elsevier, 2014.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl; BATISTA, Nilo; ALAGIA, Alejandro; SLOKAR, Alejandro. Direito Penal Brasileiro. 4. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2003.

ZEHR, Howard. Justiça Restaurativa. São Paulo: Palas Athena, 2012.