REFLEXOS DOS CONFLITOS FEDERATIVOS NA BASE REGULATÓRIA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO BRASIL

Adriana Pinheiro; Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo

doi:10.14210/rdp.v19n3.p274-301

Autores/as

Adriana Pinheiro Universidade de Brasília - UNB https://orcid.org/0000-0001-6620-6181
Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo Universidade de Brasília - UNB https://orcid.org/0000-0003-2363-771X

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v19n3.p274-301

Palabras clave:

Federalismo. Licenciamento Ambiental. Política Ambiental. Processo Legislativo. Regulação.

Resumen

RESUMEN

Contextualización del Tema: La escasez de literatura reciente sobre el impacto subnacional en los procesos legislativos nacionales ha motivado este estudio. Este trabajo sigue una línea de investigación en estudios legislativos y enfoca su atención en la perspectiva federativa y la influencia de los gobiernos subnacionales.

Objetivos: El objetivo de este estudio es analizar los conflictos federativos relacionados con la política ambiental, con énfasis en el licenciamiento ambiental, que es un instrumento central en este ámbito y a menudo caracterizado por disputas subnacionales. Buscamos comprender la influencia de los gobiernos subnacionales en el proceso legislativo nacional y en la regulación ambiental.

Metodología: Para lograr este objetivo, empleamos análisis documental y seguimiento del proceso que condujo a la creación de la Ley Complementaria N° 140/2011. Esto nos permitió identificar y comprender el papel crucial desempeñado por los gobiernos subnacionales en cuestiones ambientales y legislativas.

Resultados: Los resultados de este estudio resaltan la relevancia de los gobiernos subnacionales en los procesos legislativos y en la formulación de políticas ambientales. A través del examen de los conflictos federativos en el contexto del licenciamiento ambiental, este trabajo muestra la importancia de un enfoque federal en la creación de políticas públicas efectivas en el país.

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Biografía del autor/a

Adriana Pinheiro, Universidade de Brasília - UNB

Doutora (2023) e Mestra (2018) em Ciência Política pela Universidade de Brasília na linha de pesquisa Legislativo e Políticas Públicas (2018). Pesquisadora no Grupo de Pesquisa Questões Federativas Revisitadas: Processo Decisório, Financeiro-Orçamentário e de Execução de Políticas Públicas de Competência Comum no Brasil - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP (2019). Analista Fiscal e Econômica no UNICEF – Brasil (2021).

Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo, Universidade de Brasília - UNB

Mestre e doutora em ciência política pela Universidade de Brasília, com pesquisas nas áreas de políticas públicas e estudos legislativos. Especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima. Pesquisadora colaboradora plena e professora voluntária no Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (Ipol/UnB). Professora no mestrado em administração pública e na graduação em direito do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Foi Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis -Ibama (2016/2018). https://orcid.org/0000-0003-2363-771X

Citas

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