TOP 3 Outubro/2025: Conheça os artigos essenciais mais acessados para o debate Jurídico Atual

2025-11-06

A seleção de outubro reflete a urgência dos debates jurídicos contemporâneos, abrangendo a digitalização do Estado, as complexidades patrimoniais no Direito de Família e o impacto da mídia na legislação penal.

1.  A TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DO ESTADO: DIGITALIZAÇÃO DO GOVERNO E DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NO BRASIL

  • Área de Pesquisa: Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Digital.

  • Relevância: Este estudo essencial aborda como a digitalização do governo brasileiro impõe desafios regulatórios e éticos. A análise aprofunda as implicações jurídicas da automação, da utilização de Inteligência Artificial no setor público e a necessidade urgente de um marco legal robusto para a proteção de dados governamentais.

  • Acesse e leia: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/18285 

2. CONSIDERAÇÕES SOBRE O REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS E A SÚMULA 377 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

  • Área de Pesquisa: Direito Civil, Direito de Família, Sucessões.

  • Relevância: O artigo oferece uma análise dogmática e jurisprudencial da aplicação da Súmula 377 do STF no regime de separação obrigatória. O foco reside na mitigação da rigidez do regime, defendendo a partilha de bens adquiridos onerosamente por comprovação de esforço comum, um debate crucial para advogados e pesquisadores em Direito de Família.

  • Acesse e leia: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/12108  

3. MÍDIA E MEMÓRIA: DO CASO DANIELLA PEREZ À PREVISÃO DO HOMICÍDIO QUALIFICADO NA LEI DE CRIMES HEDIONDOS

  • Área de Pesquisa: Direito Penal, Criminologia, Teoria do Direito e Comunicação.

  • Relevância: Este trabalho investiga a relação intrínseca entre a cobertura midiática de crimes de grande comoção social e as respostas legislativas. Ele demonstra como a memória social de casos notórios, como o de Daniella Perez, atua como catalisador para alterações na política criminal, culminando na previsão do homicídio qualificado na Lei de Crimes Hediondos.

  • Acesse e leia: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/5447 

Convidamos a comunidade acadêmica e jurídica a explorar estes estudos essenciais e a contribuir ativamente para o debate científico em suas respectivas áreas.