A UTILIZAÇÃO DE TECNOLOGIAS DIGITAIS NO PROCEDIMENTO DA INICIATIVA POPULAR NO BRASIL

Bruna Bottero Corrêa; Daniel Lena Marchiori Neto

doi:10.14210/rdp.v12n2.p949-964

Autores

Bruna Bottero Corrêa FURG
Daniel Lena Marchiori Neto FURG

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v12n2.p949-964

Palavras-chave:

Iniciativa Popular, Democracia Digital, Tecnologia.

Resumo

Este ensaio pretende investigar a possível contribuição da tecnologia para o procedimento legislativo de Iniciativa Popular (IP) no Brasil. Uma das grandes dificuldades da implementação da IP no Brasil consiste justamente nas exigências para formulação das propostas. Isto acaba prejudicando tanto a popularização deste instrumento como também a sua fiscalização pelo Poder Legislativo. De um lado, a sociedade civil não dispõe de meios eficientes para recolher as assinaturas. De outro, o próprio Congresso Nacional admite que não consegue avaliar os requisitos formais, o que acaba transformando a IP em uma mera sugestão. O estudo é dividido em duas partes. A primeira descreve as principais dificuldades na utilização da IP. Em seguida, são discutidas experiências de outros países com o uso de tecnologias digitais. Por fim, o trabalho defende o fortalecimento da IP como uma garantia constitucional, que favorece o diálogo entre as instituições a partir da interação dos cidadãos.

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