A UTILIZAÇÃO DE TECNOLOGIAS DIGITAIS NO PROCEDIMENTO DA INICIATIVA POPULAR NO BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.14210/rdp.v12n2.p949-964Palabras clave:
Iniciativa Popular, Democracia Digital, Tecnologia.Resumen
Este ensaio pretende investigar a possível contribuição da tecnologia para o procedimento legislativo de Iniciativa Popular (IP) no Brasil. Uma das grandes dificuldades da implementação da IP no Brasil consiste justamente nas exigências para formulação das propostas. Isto acaba prejudicando tanto a popularização deste instrumento como também a sua fiscalização pelo Poder Legislativo. De um lado, a sociedade civil não dispõe de meios eficientes para recolher as assinaturas. De outro, o próprio Congresso Nacional admite que não consegue avaliar os requisitos formais, o que acaba transformando a IP em uma mera sugestão. O estudo é dividido em duas partes. A primeira descreve as principais dificuldades na utilização da IP. Em seguida, são discutidas experiências de outros países com o uso de tecnologias digitais. Por fim, o trabalho defende o fortalecimento da IP como uma garantia constitucional, que favorece o diálogo entre as instituições a partir da interação dos cidadãos.
Descargas
Citas
BAER, Walter S.; ULRICH, Roy.Votação online para iniciativas populares na Califórnia: coleta eletrônica de assinaturas. Revista de Direito, Estado e Telecomunicações. Brasília: GETEL/UnB. n. 4, p. 31-50, 2012.
BANDEIRA, Regina Maria Groba. Agilização da coleta de assinaturas para a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular. Brasília: Câmara dos Deputados, dez. 2013.
CARDOSO, Rodrigo Mendes. A iniciativa popular legislativa da assembleia nacional constituinte ao regime da constituição de 1988: um balanço. 2010. 162 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Departamento de Direito, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro.
COMMISSION, European. eGovernment in Latvia. European Union: ISA, february. 2016.
DANDOLINI, Gertrudes Aparecida (Coord.). Avaliação de impacto socioeconômico da certificação digital no Brasil, 2012-2013. Florianópolis, UFSC, Núcleo de estudos em inovação, gestão e tecnologia da informação, Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina – FEESC, Centro Tecnológico – Departamento de Engenharia do Conhecimento – DEGC, 2013.
FERRI, C. A (in)compreensão do paradoxo da soberania popular na democracia contemporânea. Tese / Caroline Ferri; orientador, Sergio Urquhart de Cademartori – Florianópolis, SC, 2012. 239 p.
FISHKIN, James S. Nome. Possibilidades democráticas virtuais perspectivas da democracia via internet. In: Internet e política: teoria e prática da democracia eletrônica. Organizado por José Eisenberg e Marco Cepik. Belo Horizonte: Editora UFMG, p. 17-45, 2002.
GONÇALVES JUNIOR, Jerson Carneiro. O cidadão legislador: iniciativa popular de emenda constitucional no estado democrático de direito. Tese para obtenção do título de Doutor em Direito, PUC-SP, 2012. 385 p.
ISENSEE, Josef. El pueblo fundamento de la Constitución. Anuario de Derechos Humanos. Nueva Época, v. 6, p. 335-453, 2005.
LEAL, Pedro Henrique Peixoto. Participação popular na política: aspectos controversos em face da crise da democracia representativa. Dissertação para a obtenção do título de Mestre em Direito, UFSC, 2011. 145 p.
LINHARES, Paulo Afonso. A cidadania interativa: plebiscito, referendo e iniciativa popular na constituição de 1988 e os impactos da revolução tecnológica da informação e comunicação na democracia brasileira. Tese para a obtenção do título de Doutor em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, 2010. 356 p.
MELCHIORI, Cíntia Ebner. Participação e representação política: a iniciativa popular de lei e o caso do movimento de combate à corrupção eleitoral. Dissertação para a obtenção do título de Mestre em Gestão e Políticas Públicas, Escola de Administração de Empresas de São Paulo, 2011. 132 f.
NASCIMENTO, Valéria Ribas do. Perspectivas para o exercício da cibercidadania: como a utilização de assinaturas digitais para a subscrição de projetos de lei de iniciativa popular pode contribuir para a democracia?.Revista de informação legislativa, v. 51, n. 202, p. 93-114, abr./jun., 2014.
NEVES, Rodrigo Fernandes das. A democracia nas sociedades da informação e do conhecimento Interação e deliberação política no ciberespaço. Dissertação para a obtenção do título de Mestre em Direito, UFSC, 2007. 225 p.
POUSO, Renata Gonçalves Pereira Guerra. Iniciativa Popular Municipal: Ferramenta de Legitimação da Democracia. São Paulo: Saraiva, 2010. – (série IDP).
SANSON, Alexandre. Dos institutos de democracia semidireta (plebiscito, referendo e iniciativa popular) como fontes de fortalecimento da cidadania ativa. Dissertação para a obtenção do título de Mestre em Direito Político e Econômico, Mackenzie-SP, 2007. 180 p.
SANTOS, Luiz Claudio Alves dos. A iniciativa popular de leis. E-legis, Brasília, n. 1, p. 9-17, 2008.
SENNA, Naira Gomes Guaranho de. Iniciativa popular de lei: o cidadão em cena. REDAP – Revista de Direito da Administração Pública, vol. 1, n. 1, 2012.
SOUZA, Leonardo Barros. Iniciativa popular. São Paulo: IBCCRIM, 2003.
ZHOURI, Priscila Rainato. Déficit democrático e crise da representatividade: a educação cívica enquanto catalisador da participação popular. In: OLIVEIRA, Armando Albuquerque de; BEÇAK, Rubens. Teorias da democracia e direitos políticos. Florianópolis: CONPEDI, 2016.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Na qualidade de autor(es) da colaboração, original e inédita, sobre o qual me(nos) responsabilizo(amos) civil e penalmente pelo seu conteúdo, após ter lido as diretrizes para autores, concordado(amos) com o Regulamento da Revista Eletrônica Direito e Política e autorizo(amos) a publicação na rede mundial de computadores (Internet), permitindo, também, que sua linguagem possa ser reformulada, caso seja necessário, sem que me(nos) seja devido qualquer pagamento a título de direitos autorais, podendo qualquer interessado acessá-lo e/ou reproduzi-lo mediante download, desde que obedeçam os Direitos Autorais.
