LEI MARIA DA PENHA (LEI 11.340/2006): UM CONVITE À ILHA DESCONHECIDA
DOI:
https://doi.org/10.14210/rdp.v4n2.p129-150Palavras-chave:
Lei n. 11.440/2006, Criminalização Primária, Criminalização Secundária, Programação Criminalizante.Resumo
Com este artigo pretende-se uma aproximação à Programação Criminalizante (Criminalização Primária) da Lei n. 11.340/2006 e aos seus desdobramentos no âmbito da Criminalização Secundária. Após a exposição breve de alguns conceitos elementares em criminologia, são destacados dois aspectos relacionados à atividade das Agências executivas do Sistema Penal, no que se refere às infrações penais cometidas contra a mulher no âmbito das relações domésticas ou familiares.Downloads
Não há dados estatísticos.
Downloads
Publicado
01-08-2009
Como Citar
DO ESPÍRITO SANTO, D.; DO ESPÍRITO SANTO, M. LEI MARIA DA PENHA (LEI 11.340/2006): UM CONVITE À ILHA DESCONHECIDA. Revista Eletrônica Direito e Política, [S. l.], v. 4, n. 2, p. 129–150, 2009. DOI: 10.14210/rdp.v4n2.p129-150. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/7223. Acesso em: 22 dez. 2024.
Edição
Seção
Artigos
Licença
Na qualidade de autor(es) da colaboração, original e inédita, sobre o qual me(nos) responsabilizo(amos) civil e penalmente pelo seu conteúdo, após ter lido as diretrizes para autores, concordado(amos) com o Regulamento da Revista Eletrônica Direito e Política e autorizo(amos) a publicação na rede mundial de computadores (Internet), permitindo, também, que sua linguagem possa ser reformulada, caso seja necessário, sem que me(nos) seja devido qualquer pagamento a título de direitos autorais, podendo qualquer interessado acessá-lo e/ou reproduzi-lo mediante download, desde que obedeçam os Direitos Autorais.
