IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS: ANÁLISE DA IMUNIDADE DE IMPRENSA NO ATUAL ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO EXCEPCIONAL DO INSTITUTO NAS PUBLICAÇÕES ELETRÔNICAS

Autores

  • Rodrigo Silva Tavares UNIVERSO - Universidade Salgado de Oliveira

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v11n1.p288-316

Palavras-chave:

Imunidades Tributárias, Imprensa, Publicações Eletrônicas

Resumo

O objetivo de investigar o instituto das imunidades tributárias, e ainda mais especificamente a imunidade de imprensa tem sua razão maior na possibilidade de aplicar-se excepcionalmente tal instituto nas publicações em mídia digital ou eletrônica. O método adotado no artigo é o chamado método dedutivo e o tipo de pesquisa adotada é a exclusivamente bibliográfica. A Constituição Federal de 1988 assegurou a imunidade tributária de imprensa apenas aos livros, jornais e periódicos impressos em papéis. Entretanto, a realidade social é outra, hodiernamente os chamados “livros eletrônicos” começam a desenvolver um papel relevante no processo pedagógico do país. Todavia, o Supremo Tribunal Federal tem sido inflexível na extensão da imunidade de imprensa nas publicações em mídia digital ou eletrônica, sobre o argumento principal se o legislador constituinte quisesse proteger o livro eletrônico teria trazido expressamente essa possibilidade no texto da norma constitucional, o que eventualmente não fez.

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Referências

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Publicado

28-04-2016

Como Citar

SILVA TAVARES, R. IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS: ANÁLISE DA IMUNIDADE DE IMPRENSA NO ATUAL ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO EXCEPCIONAL DO INSTITUTO NAS PUBLICAÇÕES ELETRÔNICAS. Revista Eletrônica Direito e Política, [S. l.], v. 11, n. 1, p. 288–316, 2016. DOI: 10.14210/rdp.v11n1.p288-316. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/8754. Acesso em: 22 jul. 2024.

Edição

Seção

Artigos