O DEVER DE CONTRIBUIÇÃO TRIBUTÁRIA NA ERA DIGITAL E A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO DIREITO ANGOLANO

Autores

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v26n2.p466-489

Palavras-chave:

Dever de contribuir, Inteligência Artificial, Nexo fiscal, Direito Tributário Angolano

Resumo

Contextualização do tema: O desenvolvimento tecnológico acelerado, marcado pela era digital e pela inteligência artificial, impõe desafios multifacetados ao sistema tributário angolano, que se mostra insuficiente para responder às novas realidades econômicas.

Objetivos: Delinear um conjunto de ações nas esferas legislativa, administrativa e de cooperação internacional para adaptar a tributação angolana a esse cenário, garantindo o dever de contribuir com eficácia, equidade e respeito aos preceitos constitucionais de capacidade contributiva e benefícios auferidos.

Método: Trata-se de uma análise reflexiva e propositiva conduzida sob as perspectivas do legislador, da autoridade tributária e da academia jurídica, considerando a complexidade do fenômeno tecnológico e a inexistência de soluções fáceis ou universais.

Resultados: Proposição de caminhos para a modernização e adaptação do sistema fiscal de Angola, assegurando a arrecadação justa e eficaz sem comprometer a inovação tecnológica ou a adoção produtiva da IA no país.

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Biografia do Autor

Matias Mpanzo Caxixi, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Doutorando em Direito Político e Económico pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. São Paulo/Brasil. Mestre em Ciências Jurídico – Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto. Luanda/Angola. Professor Assistente na disciplina de Direito Constitucional na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto. Juiz do Tribunal Militar de Luanda. Coordenador Científico da Associação Internacional das Justiças Militares. Autor de duas obras jurídicas e coordenador de várias obras, tem vários artigos publicadas em diversas revistas jurídicas de direito militar brasileiro.

Mariana Baeta Neves Matsushita , Universidade Presbiteriana Mackenzie

Professora do Mestrado e Doutorado em Direito Político e Econômico da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM), São Paulo/SP; Pós-Doutorado pela Universidade de Salamanca (Espanha); Doutorado e Mestrado pela PUC-SP, ambos com bolsas da CAPES e do CNPq, respectivamente; Diploma de Estudos Avançados pela Universidade de Barcelona (DEA – Espanha); Pós-graduada em Direito Tributário Internacional pela Universidade de Barcelona (Espanha); Mestrado em Direito e Economia Internacional (MILE) pelo Instituto de Comércio Mundial da Universidade de Berna (Suíça). Foi Coordenadora de Educação Continuada (Especialização Lato Sensu) e Representante Internacional da Faculdade de Direito Mackenzie (Higienópolis).

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Publicado

03-09-2026

Como Citar

MPANZO CAXIXI, Matias; MATSUSHITA , Mariana Baeta Neves. O DEVER DE CONTRIBUIÇÃO TRIBUTÁRIA NA ERA DIGITAL E A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO DIREITO ANGOLANO. Revista Eletrônica Direito e Política, [S. l.], v. 26, n. 2, p. 466–489, 2026. DOI: 10.14210/rdp.v26n2.p466-489. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/21796. Acesso em: 8 set. 2026.

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