POLÍTICAS REGULATÓRIAS DO HIDROGÊNIO VERDE NA AMÉRICA LATINA E NA UNIÃO EUROPEIA
DOI:
https://doi.org/10.14210/rdp.v26n2.p410-438Palavras-chave:
Hidrogênio Verde, Transição energética, América Latina, União Europeia, Regulação InternacionalResumo
Contextualização do tema: O Hidrogênio Verde tem atraído o interesse da comunidade internacional como alternativa na transição energética, tendência associada a uma urgência no fortalecimento das suas políticas regulatórias voltadas à segurança energética e à viabilidade econômica. O estudo das experiências normativas internacionais serve de base à construção do regime brasileiro do Hidrogênio Verde.
Objetivos: O artigo analisa as experiências regulatórias da América Latina e da União Europeia, buscando identificar nesses cenários desafios e iniciativas efetivas que possam orientar a formulação de políticas brasileiras para o Hidrogênio Verde.
Metodologia: Adota-se um método qualitativo, jurídico-teórico e descritivo, amparado em bibliografia especializada, relatórios técnicos, fontes normativas e documentos institucionais relacionados à transição energética e aos marcos regulatórios internacionais do Hidrogênio Verde.
Resultados: A pesquisa demonstra cenários contrastantes: a América Latina tem priorizado políticas voltadas à atração de investimentos e ao aproveitamento do potencial renovável regional, enquanto a União Europeia consolidou balizas regulatórias rígidas e maduras, com padrões ambientais e de certificação exigentes para a cadeia internacional. Para o Brasil, conclui-se que as duas experiências oferecem lições essenciais para converter o seu potencial energético em vantagem econômica, delineando um marco normativo que concilie rigor ambiental, atração de investimentos e operabilidade comercial no projeto da transição energética do Hidrogênio Verde.
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